TJMS confirma penas de mais de 82 anos a ex-prefeito e ex-vereadores de Ladário

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou, na última quinta-feira (17), as condenações dos principais envolvidos no maior escândalo de corrupção já registrado em Ladário. A decisão mantém penas que somam mais de 82 anos de prisão para o ex-prefeito Carlos Ruso, dois ex-secretários municipais e sete ex-vereadores, pelos crimes de corrupção ativa, passiva e associação criminosa.

Apesar da confirmação das condenações, o colegiado atendeu parcialmente o recurso de defesa e retirou a acusação de associação criminosa contra quatro ex-parlamentares: Lília Maria Villalva Moraes Silva (Pastora Lília), Osvalmir Nunes da Silva (Baguá), Agnaldo dos Santos Silva Júnior e Paulo Rogério Feliciano Barbosa. A medida resultou na redução das penas para seis anos em regime semiaberto.

Segundo o relator do caso, desembargador Lúcio Raimundo da Silveira, houve provas suficientes para comprovar que os demais réus atuaram de forma coordenada para manter o controle político do município, dividir cargos comissionados e receber propina. O objetivo, segundo a investigação, era barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava irregularidades na área da saúde durante o mandato de Ruso.

Esquema de propinas e “mensalinho”

O esquema veio à tona em 2018, quando o então presidente da Câmara Municipal, Fábio Peixoto, denunciou à promotoria o pagamento de um “mensalinho” de R$ 3 mil oferecido a vereadores pelo prefeito em troca do arquivamento da CPI da Saúde. Peixoto gravou conversas com Carlos Ruso, que admitiu a existência dos pagamentos e a necessidade de formar base política no Legislativo local.

A denúncia resultou em uma operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que contou com a autorização do desembargador Emerson Cafure para a deflagração de prisões. O caso teve grande repercussão no estado, abalando profundamente a estrutura política de Ladário.

De acordo com a decisão do TJMS, os vereadores beneficiados indicaram pessoas para cargos públicos e, em alguns casos, receberam valores mensais em espécie. Já o prefeito e seus secretários utilizaram os acordos ilegais para evitar a cassação de mandato e manter influência no Executivo municipal.

Réus e penas

Confira a lista dos condenados e as respectivas penas:

• Andressa Moreira dos Anjos Paraquett (ex-secretária de Administração): 11 anos e 6 meses, regime fechado;
• Helder Naulle Paes dos Santos Botelho (ex-secretário de Educação): 11 anos e 6 meses, regime fechado;
• Carlos Aníbal Ruso Pedrozo (Carlos Ruso) (ex-prefeito): 9 anos e 10 meses, regime fechado;
• André Franco Cáffaro (Dedé) (ex-vereador): 8 anos e 6 meses, regime fechado;
• Vagner Gonçalves (ex-vereador): 8 anos e 6 meses, regime fechado;
• Augusto de Campos (Gugu) (ex-vereador): 8 anos e 6 meses, regime fechado;
• Pastora Lília, Paulo Rogério Barbosa, Agnaldo Júnior e Baguá (ex-vereadores): 6 anos cada, regime semiaberto.

A decisão foi vista como um marco no combate à corrupção no interior do Estado, especialmente quando comparada a outros escândalos semelhantes no país que não avançaram nas punições. O caso de Ladário contrasta, por exemplo, com o de Dourados (2010), onde as investigações não resultaram em condenações efetivas.

O julgamento reforça o entendimento do TJMS de que há provas consistentes da prática coordenada de crimes por agentes públicos com o objetivo de manipular o poder político e administrativo em benefício próprio. A manutenção das condenações é um desfecho importante em um processo que abalou a confiança da população e expôs os bastidores da corrupção municipal.