TRE manda prefeita suspender contrato por publicidade em ano eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) emitiu uma decisão que reverberou na política local de Jardim. A prefeita Clediane Matzenbacher (PP) foi instruída a interromper imediatamente um contrato de publicidade avaliado em quase R$ 904 mil para divulgações ao longo de 2024. A determinação veio após uma solicitação de liminar feita pelo diretório municipal do partido Republicanos.

A contenda se baseia em alegações de que a prefeita teria extrapolado os limites legais no que diz respeito aos gastos com publicidade nos anos anteriores. Segundo o partido, em 2021 foram despendidos R$ 245.875,58, em 2022, R$ 543.143,35, e em 2023, R$ 588.984,70. O Republicanos argumenta que essas cifras excederam em muito a média mensal dos anos precedentes ao pleito eleitoral.

Para o ano de 2024, o montante empenhado pela Prefeitura de Jardim junto à empresa Novo Engenho Comunicação Integrada LTDA alcançou a cifra expressiva de R$ 903.911,10. Diante dessas circunstâncias, o diretório municipal do Republicanos solicitou ao TRE-MS a suspensão imediata do contrato e também pleiteou que a prefeita seja multada e tenha seu diploma cassado, conforme determina a legislação eleitoral.

A juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da 22ª Zona Eleitoral de Jardim, acolheu o pedido de liminar, enfatizando que a legislação eleitoral veda despesas com publicidade que ultrapassem seis vezes a média mensal dos anos anteriores ao pleito. Com base nesse entendimento, a magistrada determinou a suspensão do contrato e concedeu um prazo de cinco dias para que a prefeita se manifeste no processo.

A decisão, emitida nesta segunda-feira (19), evidencia a relevância do cumprimento das normas eleitorais e sublinha o papel do poder judiciário na fiscalização das atividades dos gestores públicos.