Anatel inicia processo de desbloqueio da plataforma X após decisão do STF

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (9) que começou a notificar as prestadoras de serviços de telecomunicações para que restabeleçam o acesso à plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter. Essa medida segue uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a retomada dos serviços após a rede social atender às exigências que resultaram no bloqueio desde 30 de agosto.

Em comunicado, a Anatel informou que cada prestadora deve tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O tempo necessário para o desbloqueio dependerá das ações que cada empresa adotar, levando em consideração suas particularidades.

O bloqueio da plataforma ocorreu após a X fechar seu escritório no Brasil e recusar-se a designar um representante legal capaz de responder pelas operações e receber notificações judiciais. Desde então, a rede social acumulou multas de R$ 28,6 milhões por descumprimento de decisões judiciais e designou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua responsável legal no Brasil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do retorno da plataforma, com o procurador-geral Paulo Gonet afirmando que as razões que justificaram a suspensão foram superadas. De acordo com Gonet, não há mais motivos para impedir as atividades da X em território brasileiro, sinalizando uma possível normalização das operações da rede social no país.