Pantanal MS
03 de Maio / 2024
  • Publicado em: 22 de Dezembro, 2023 | Fonte: Ana Marchi

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou, em sessão realizada ontem (18), o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2024. O orçamento aprovado é de R$ 949,808.280,88, uma redução de R$ 16,3 milhões em relação a 2023. 

A proposta foi aprovada em dois turnos, contando com 12 votos a favor e duas abstenções no primeiro, e 11 votos a favor e três abstenções no segundo turno.

O orçamento, dividido entre o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, prevê R$ 603.900.200,00 e R$ 345.908.080,88, respectivamente. Emendas impositivas apresentadas por vereadores foram aprovadas, enquanto os demais legisladores deverão apresentar suas emendas no início do próximo ano.

Mais uma vez, o orçamento municipal ficou abaixo da marca de R$ 1 bilhão. Os setores prioritários receberão as seguintes alocações: R$ 192.184.700,00 para a Saúde, R$ 197.660.700,00 para a Educação e R$ 177.109.000,00 para a Infraestrutura e Serviços Públicos.

Nas sessões extraordinárias, foram aprovados quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, abordando temas como a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, extinção e instituição de unidades administrativas, parcelamento de débitos e autorização para abertura de crédito adicional especial.

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