Corumbá regulamenta proibição do uso de celulares nas escolas municipais

A Prefeitura de Corumbá publicou, nesta sexta-feira (7), no DIOCORUMBÁ, a Resolução nº 54 da Secretaria Municipal de Educação, que regulamenta a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

A medida está alinhada à Lei Federal nº 15.100, que restringe o uso desses dispositivos durante aulas, recreios e intervalos. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o objetivo da regulamentação é garantir disciplina, foco nas atividades pedagógicas e um ambiente adequado ao aprendizado, além de resguardar a saúde mental e física dos estudantes.

Normas para o uso de eletrônicos

A Resolução determina que estudantes que levarem aparelhos eletrônicos para a escola devem mantê-los desligados e guardados em bolsas ou mochilas durante todo o período escolar. A responsabilidade por eventual extravio ou dano dos dispositivos será do próprio estudante. A proibição se aplica a todas as etapas da educação básica e a qualquer espaço da unidade escolar, incluindo períodos regulares e extracurriculares.

O uso de eletrônicos será permitido em situações específicas, como:

• Ferramenta pedagógica prevista no planejamento e sob orientação do professor;
• Uso de conteúdo digital ou ferramentas educacionais para aprendizagem;
• Situações emergenciais, como contato com pais ou responsáveis, mediante autorização da direção escolar;
• Uso por estudantes com deficiência ou transtornos que requeiram dispositivos tecnológicos como recurso de acessibilidade, conforme laudo técnico.

Medidas disciplinares

O descumprimento da norma resultará em medidas disciplinares graduais, que incluem:

• Advertência verbal registrada em documento;
• Repreensão escrita em caso de reincidência;
• Recolhimento temporário do aparelho, com devolução apenas aos responsáveis legais;
• Aplicação de ações educativas sobre o uso consciente de eletrônicos.

Em casos de reincidência, o estudante poderá ser impedido de ingressar na escola portando o aparelho, sem prejuízo das demais normas do Regimento Escolar.

Responsabilidades das escolas

As unidades escolares serão responsáveis por divulgar e monitorar o cumprimento da Resolução nº 54, além de promover ações educativas para conscientizar alunos, professores e familiares sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos. A orientação também inclui prevenção ao sofrimento psíquico de crianças e adolescentes decorrente da exposição excessiva às telas.

A Resolução nº 54 define como eletrônicos portáteis qualquer dispositivo com acesso à internet, como celulares e tablets. A íntegra do documento pode ser conferida na edição desta sexta-feira (7) do DIOCORUMBÁ.

A Rede Municipal de Ensino de Corumbá inicia o ano letivo na segunda-feira (10).