Fraude em chapa eleitoral pode derrubar três vereadores eleitos em MS

Uma ação judicial movida por seis partidos políticos pode levar à anulação dos mandatos dos vereadores Robson Rodrigues Machado (Robinho), Yhgor Chagas e José Armando (Zé Armando), eleitos pelo Republicanos em Rio Verde de Mato Grosso. A ação alega fraude na cota de candidaturas femininas da chapa partidária, um requisito essencial para a validação das candidaturas proporcionais.

De acordo com a denúncia, apresentada pela coligação Rio Verde com a Força do Povo (MDB/PODE/Solidariedade) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), o Republicanos teria registrado sete homens e cinco mulheres como candidatos, atendendo aparentemente ao mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei. Contudo, a ação sustenta que duas das mulheres registradas, Daniela Rodrigues de Oliveira e Nadir Fátima Gomes da Silva, não realizaram campanhas de fato, caracterizando-as como "candidatas fictícias".

Irregularidades Apontadas

Entre os documentos anexados à ação, destacam-se indícios de que Daniela Rodrigues teria recebido R$ 2,5 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas não produziu material de campanha e contratou seu próprio pai por R$ 500 para justificar despesas, sem evidências de serviços prestados. Além disso, os outros R$ 2 mil foram destinados a uma pessoa de fora do município, levantando dúvidas sobre a autenticidade das contratações.

No caso de Nadir Fátima, a denúncia menciona que ela recebeu R$ 3 mil do FEFC, mas não realizou postagens em redes sociais relacionadas à candidatura e obteve apenas nove votos. Daniela, por sua vez, conseguiu apenas dois votos, o que reforça as acusações de fraude na composição da chapa.

A ação também levanta dúvidas sobre o domicílio eleitoral de Daniela, que teria transferido sua filiação para Rio Verde de Mato Grosso apenas no limite do prazo legal, sendo anteriormente residente em Campo Grande, onde ocupava cargo na Federação de Judô de Mato Grosso do Sul.

Impactos Possíveis

O pedido de impugnação abrange toda a chapa do Republicanos, formada por 12 candidatos. Caso a Justiça Eleitoral acolha a denúncia, todos os candidatos podem ser declarados inelegíveis por até oito anos, além da anulação de seus votos e a redistribuição dos mandatos, dependendo do impacto no quociente eleitoral.

Defesa do Republicanos

O Republicanos tem o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa. A sigla poderá contestar as alegações e buscar comprovar a legitimidade das candidaturas femininas.

Este caso lança luz sobre a necessidade de maior fiscalização e transparência no cumprimento das cotas de gênero, mecanismo crucial para a inclusão feminina na política brasileira. A decisão judicial poderá estabelecer um precedente importante sobre o uso indevido dessas regras.