Policiais militares viram réus por homicídio após morte de jovem em crise mental em MS

A Justiça recebeu, neste mês de janeiro, a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, contra um sargento e um soldado da Polícia Militar. Ambos passam a responder como réus por homicídio qualificado, com agravantes de emprego de meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

O caso envolve a morte de um jovem em sofrimento mental, ocorrida em novembro de 2025, durante uma abordagem policial que foi registrada em vídeo. No despacho que recebeu a denúncia, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, determinou a citação dos réus, que terão 10 dias para apresentar resposta à acusação.

O magistrado também fixou que, na primeira audiência da ação penal, serão ouvidas dez testemunhas de acusação, entre familiares da vítima e pessoas que presenciaram a intervenção policial. Para o juiz, a materialidade do crime e os indícios de autoria estão evidenciados, sobretudo pelos registros em vídeo, que contrariariam a versão apresentada pelos policiais.

O caso

A ocorrência foi registrada na tarde de 21 de novembro, no bairro Tarcila do Amaral, quando a polícia foi acionada para atender um homem de 30 anos em surto. Conforme a acusação, a vítima teria sido agredida com cassetetes e submetida a múltiplos choques elétricos, mesmo sem oferecer resistência, o que teria provocado um acidente vascular cerebral (AVC) fatal.

Dois vídeos obtidos durante a investigação mostram o momento da abordagem e integram o conjunto de provas analisado pelo Ministério Público.

Além do homicídio, o sargento, apontado como superior hierárquico da equipe, também foi denunciado por falsidade ideológica. Segundo o MPMS, ele teria registrado no boletim de ocorrência que a vítima tentou tomar sua arma e resistiu à abordagem — versão que, de acordo com a denúncia, é desmentida pelas imagens.

Investigação independente

A denúncia é resultado de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado diretamente pelo Gacep/MPMS, após ampla repercussão do caso na imprensa. A apuração independente buscou garantir isenção na investigação, seguindo diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos para casos de mortes decorrentes de intervenção estatal.

O soldado, de 27 anos, empossado recentemente na corporação, responderá ao processo em liberdade. Já o sargento, de 44 anos, permanece preso. A decisão levou em conta a gravidade dos fatos e a suposta tentativa de manipulação das investigações, além de registros de outros episódios de violência policial, incluindo a menção a outro homicídio.

O processo segue em tramitação no Tribunal do Júri.