Publicado em: 22 de Dezembro, 2023 | Fonte: Ana Santos
Nesta quinta-feira (21), o governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou um decreto que prorroga o programa Energia Social até o ano de 2026. O benefício, destinado a famílias com consumo de até 220 kWh e renda de até dois salários mínimos (R$ 2.620), visa proporcionar apoio financeiro à população de Mato Grosso do Sul.
Implantado em 2022, o programa já beneficia mais de 150 mil famílias no estado, oferecendo suporte não apenas àquelas com consumo até 220 kWh, mas também às famílias que gastam até 530 kWh, caso algum membro da residência necessite do uso contínuo de equipamentos ou aparelhos por razões de saúde.
A principal mudança trazida pela nova regulamentação é o teto de renda, que permanece em dois salários mínimos, mantendo o critério de renda per capita de meio salário mínimo. Além disso, o processo de cadastramento das famílias será alterado. Até então, era necessário estar inscrito no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal. A partir do próximo ano, os beneficiários deverão obrigatoriamente estar inscritos no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal e se cadastrar em um novo cadastro a ser criado pela Secretaria Estadual de Assistência Social.
O período de cadastramento está programado para ocorrer entre 10 de janeiro e 10 de março de 2024. A publicação da lei que oficializa as alterações pode ser acessada na página 3 do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21).
O decreto representa um passo significativo na continuidade do apoio às famílias sul-mato-grossenses, fortalecendo o compromisso do governo estadual em promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população.
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