Juros do Cartão de Crédito rotativo terão teto a partir de Janeiro de 2024

Instituições financeiras não chegaram a um consenso para nova proposta no prazo de 90 dias. | Créditos: Ilustrativo/MSDiario

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira, 21, que a partir de janeiro de 2024 será aplicado um teto para as taxas de juros do rotativo, limitando o acumulado a 100% do valor da dívida. A medida visa conter os altos índices de juros no crédito rotativo, que atualmente ultrapassam 400% ao ano.

O CMN decidiu pela regulamentação após a falta de consenso entre as instituições financeiras no prazo de 90 dias para autorregulação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a iniciativa traz ordem a uma situação inadequada e coloca um limite nos juros do crédito rotativo, considerado o mais caro do país.

Além do teto para os juros, uma novidade é a possibilidade de portabilidade da dívida do rotativo entre instituições financeiras. A medida busca oferecer mais opções aos consumidores e estimular a concorrência no setor. No entanto, a questão do parcelado sem juros ainda não foi abordada nessa regulamentação.

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) apoia a regulamentação do CMN, destacando que promove mais transparência no setor e incentiva práticas de crédito responsável. A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) também elogiou a iniciativa, ressaltando os benefícios da disciplina nas operações de crédito relacionadas ao rotativo.

Com a medida, o Brasil busca reestruturar o cenário de juros no crédito rotativo e proporcionar mais transparência e opções aos consumidores, promovendo práticas de crédito responsável e reduzindo o endividamento das famílias.