Nossas redes

Justiça

Justiça nega pedido de cinco cidades de MS para barrar queda no repasse do FPM

Bela Vista, Camapuã, Ladário, Paranhos e Porto Murtinho perderam população, segundo o IBGE, e também vão perder verba

Publicado em

Ladário-MS | Créditos: Divulgação

A Justiça Federal negou pedido de liminar às prefeituras de Bela Vista, Camapuã, Ladário, Paranhos e Porto Murtinho, que recorreram contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este ano em razão de o Tribunal de Contas da União (TCU) usar relatório prévio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como base para o índice populacional de cada cidade, que é um dos fatores do coeficiente do fundo.

Ao todo, as cidades sul-mato-grossenses de Anastácio, Bela Vista, Camapuã, Coronel Sapucaia, Corumbá, Ladário, Maracaju, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo e Sonora perderam repasses após o Tribunal usar esse relatório.

Até o momento, apenas Bela Vista, Camapuã, Ladário, Paranhos, Porto Murtinho, Ponta Porã, Coronel Sapucaia, Naviraí e Maracaju recorreram à Justiça Federal e, dessas, Ponta Porã, Coronel Sapucaia, Naviraí e Maracaju ainda não tiveram o pedido analisado.

Segundo o assessor jurídico da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), advogado Elcio Paes, as prefeituras de Anastácio, Ribas do Rio Pardo, Sonora e Corumbá ainda não decidiram se vão recorrer à Justiça, enquanto as cinco das nove que entraram tiveram a liminar negada e agora terão de aguardar o julgamento do objeto principal da ação, que corre normalmente.

“O próprio IBGE comunicou que ainda não terminou o Censo 2022, mas, mesmo assim, o TCU resolveu utilizar essa prévia”, lamentou.té

Já deu seu like para esta matéria?

Ver matéria completa
Publicidade

As Top da Semana