Mais Social: Governo suspende 3,9 mil benefícios por uso indevido e problemas no CadÚnico

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de MS suspendeu 3.985 pagamentos do Mais Social em janeiro. 

De acordo com a Sead, os cartões foram suspensos por uso indevido e também por problemas com informações do CadÚnico (Cadastro Único). Entre as irregularidades estão compra de bebidas alcoólicas, pagamento de jogos on-line e até de streaming de filmes e séries. 

O Mais Social foi pago nesta semana para 87.920 pessoas, totalizando mais de R$ 26,3 milhões diretamente para famílias que precisam. 

A Sead reforça, que cartão do programa, deve ser usado para compra de alimentos, itens de higiene pessoal e gás de cozinha em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro do Estado de Mato Grosso do Sul.

A compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco (fumo, cigarro e similares) é proibida pela Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que criou o Mais Social. O Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também fala da possibilidade de exclusão do beneficiário pelo uso indevido do cartão.

As irregularidades foram descobertas nos levantamentos mensais feitos pela Sead. A secretária Elisa Cleia Nobre explicou que que todos os beneficiários recebem orientação de como fazer o uso correto do serviço.

Por meio de um cartão com a função débito, o programa paga R$ 300 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Ainda de acordo com a secretária, o monitoramento é importante para zelar pelo dinheiro público e garantir o pagamento para quem precisa. 

Serviço - No caso de não recebimento do pagamento, o beneficiário deve procurar a coordenação local do programa em sua cidade para saber o motivo da suspensão do benefício. Dúvidas sobre o Mais Social também podem ser sanadas pelo telefone (67) 3368-9000.