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MEC anuncia reajuste no piso salarial dos professores de quase 15%

Com a medida, piso da categoria passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

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| Créditos: Agência Brasil

Ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou na segunda-feira (16), que o piso salarial dos professores terá um reajuste de quase 15% e passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. 

“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, informou o ministro.

Por lei de 2008, o piso salarial da categoria deve ser reajustado ano a ano, sempre no mês de janeiro. 

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação.

Dados divulgados pelo MEC, informa que em 2022, a categoria teve o maior aumento de todos os tempos.

Conforme o especialista em direito público, Karlos Gomes, explicou ao Brasil 61, que a atualização é calculada utilizando-se do mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno.

Ainda de acordo com Karlos, existem municípios e estados onde o poder público local não respeita o aumento dos valores, com justificativa de que não possuem disponibilidade orçamentária para aplicar o aumento.

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