Paulo Duarte propõe mais transparência para consumidores de energia solar em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (26), em segunda votação, um projeto de lei que estabelece novas regras de transparência para consumidores e geradores de energia solar no Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB).

O projeto determina que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica disponibilizem informações mais detalhadas sobre a geração e o consumo de energia solar aos usuários que possuem sistemas de microgeração e minigeração.

Entre os dados previstos estão a quantidade de energia injetada na rede, energia ativa consumida, sobra de energia e saldo residual acumulado em quilowatt-hora (kWh). Inicialmente, o texto previa que essas informações fossem incluídas diretamente na fatura de energia elétrica.

Durante a tramitação na Casa de Leis, a matéria recebeu uma emenda substitutiva integral, que alterou a redação sem modificar o objetivo principal da proposta. Com a mudança, as informações deverão ser disponibilizadas em documento próprio, além de contemplar outros dados obrigatórios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O projeto também prevê aplicação de penalidades às empresas que descumprirem a legislação, conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor. Os valores arrecadados com multas poderão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDDC).

Na justificativa da proposta, o deputado Paulo Duarte afirmou que o crescimento da geração de energia solar em Mato Grosso do Sul demanda maior clareza nas informações fornecidas pelas distribuidoras aos consumidores.

Após a aprovação em segunda votação, o projeto segue para análise e sanção do governador Eduardo Riedel.