Mesmo após receber recursos federais, Prefeitura de Corumbá não paga incentivo de Agentes Comunitários e diz que não vai pagar

Agente Comunitário em ação de vacinação. | Créditos: Prefeitura de Corumbá

Corumbá - O que era pra ser um direito dos trabalhadores do setor de Saúde de Corumbá acabou se tornando uma grande dor de cabeça para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias da Cidade Branca: o Incentivo federal Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Controle de Endemias (ACE) referente ao ano de 2023 até hoje não foi pago aos servidores.

O MS Diário já havia feito uma matéria falando sobre o assunto e a Prefeitura de Corumbá na época tratou de soltar uma “nota” tratando a matéria como “mentirosa”, mas o fato é que a instituição recebeu o dinheiro no Banco do Brasil, Agência 00140, na conta 0000643327, nos dias 10 e 12 de Dezembro passado e não repassou aos servidores, como demonstrado na imagem abaixo:

Valor correspondente ao IFA dos agentes de saúde foi depositado na conta da Prefeitura de Corumbá nos dias 10 e 12 de Dezembro passado. | Créditos: Divulgação

Os valores depositados pelo Governo Federal,de R$ 459.360,00 reais (dia 10) e R$ 446.160,00 reais (dia 12) correspondem exatamente ao valor do abono que deveria ser repassado aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias de Corumbá.

NÃO PODE SER UTILIZADO PARA OUTRA COISA

Ao contrário do ventilado para os servidores municipais, esse dinheiro é exclusivo para o pagamento do abono desses servidores e não pode ser utilizado para nenhum outro fim, seja a aquisição de uniformes, equipamentos, ou ainda - pago de outra forma - “diluído” ao longo dos meses, por exemplo. É um abono financeiro, criado pelo Governo Federal como forma de incentivo ao trabalho desses servidores indispensáveis para a prevenção de endemias e a manutenção da saúde comunitária dos municípios. 

“O PREFEITO NÃO QUER PAGAR” 

O MS Diário conversou com vários servidores, que deram um panorama da situação, confira:

“A gente sabe que ele não pode usar esse dinheiro, mas infelizmente, a nossa classe é um pouco meio desunida e também não tem sindicato. Por não termos sindicato, ele. (O Prefeito) sempre deita e rola nas nossas custas. Esse incentivo, que era o aumento do nosso incentivo municipal e o pagamento, é lei federal. E desde abril já está valendo e ele não paga, ele está fazendo uma chantagem com a gente para tentar pagar esse dinheiro. Ele (o Prefeito) não quer pagar e ainda falou que se a gente continuar brigando ele não vai pagar no retroativo. Ele alega o 14º que Ladário paga e a Prefeitura de Corumbá não paga e fica com esse dinheiro. ”

A denúncia continua, gerando suspeitas até em fraude na aquisição de equipamentos e uniformes para os servidores :

“Porque ele (o Prefeito)  alega que ele  dá material de trabalho para nós e uniforme (uma obrigação da Prefeitura), e ele nunca deu. O último uniforme que nós pegamos foi no final do mandato de Paulo Duarte. Nós não temos uniforme, ele não dá.

Todo ano, a Prefeitura manda pedir para os enfermeiros número de botina, número de camiseta, número de calça, como se eles fossem dar e nunca eles dão. Aí eles usam essas anotações que os enfermeiros fazem para fazer uma nota fria, alguma coisa parecida. E ela falou assim, eu não acredito que vocês não ganham uniforme, porque todo ano a gente faz a licitação, faz o pedido e o pagamento como se fosse uniforme para vocês. Está lá todinho, as folhas.

Falei, nós nunca ganhamos, nunca ganhamos uniforme.

O uniforme único que deu até hoje, o último que deu foi Paulo Duarte. Quando o homem entrou, nunca mais ganhamos nada de uniforme, muito menos material de trabalho. A gente tem que comprar as coisas da gente se a gente quiser trabalhar.”
 

SÓ PAGARAM O INCENTIVO ESTADUAL

Segundo os servidores, o único incentivo que foi pago foi o incentivo estadual, relativo a meio salário mínimo:

"O incentivo, o incentivo estadual que já está depositado, se não me engano, desde o dia 22 de dezembro. E foi pagar agora. Mandamos mensagem para a Mariluce (Secretária Adjunta da Saúde de Corumbá), essas coisas, ela só fica de puxação de saco. Fala que “não dá, que isso, que aquilo, que tem isso”.

Agora ela disse que não pagou, porque o município não está regulamentado. Só que se não está regulamentado, como é que já pagou o do Estado? E se não está regulamentado, como é que o Governo Federal mandou dinheiro pra gente? Porque o Governo Federal já fez o pagamento para a prefeitura. Olha o tanto de juros que deve estar correndo, tudo esse tempo na conta da Prefeitura, o nosso dinheiro que ele (o Prefeito) não pagou."

Outra servidora disse que contava com esse dinheiro no final do ano, uma vez que desde Abril sabiam que esses valores eram devidos à eles - e passou necessidades no final de 2023:

“Final do ano, foi uma lástima. Eu mesma fiquei sem dinheiro nenhum, porque eu tenho os empréstimos que eu preciso, eu não tenho casa própria, eu pago aluguel, um monte de coisa. Tenho um filho doente que precisa de remédio, essas coisas. Eu fiquei sem um centavo, não pude sacar o pagamento, que sem incentivo não dá para sacar. Então, infelizmente, a saúde está uma porcaria com esse atual prefeito.”

A revolta dos agentes de saúde/endemias não para por aí - e cobram ações do Ministério Público Estadual:

“Tirou os incentivos dos enfermeiros, diz que está cobrando o pessoal do hospital, que a gente conhece, que trabalha, que ele está descontando uma taxa dos funcionários para ajudar o hospital. Está um roubo. E não sei onde está o Ministério Público, porque ninguém pesquisa, ninguém faz nada. Eu não sei se eles (MPE) podem entrar (com ações), se não podem, o que acontece. A gente está perdendo muito dinheiro. A gente trabalha, trabalha e não vê retorno. Isso desanima a gente.”

RETALIAÇÃO E PERSEGUIÇÃO:

Segundo os funcionários, sem um sindicato para falar e lutar  por eles, fica bem difícil denunciar os abusos sofridos pela Administração. Daí a necessidade das denúncias anônimas.

“Ele (o Prefeito) faz muita retaliação. Ele vai perseguir os agentes, as pessoas. A moça lá de dentro, que eu conheço, falou que ele é muito vingativo, ele guarda o nome das pessoas e a cara das pessoas, uma hora ele desconta. E a gente tem família, a gente precisa, né?”

REGULAMENTAÇÃO POLÊMICA

O principal imbróglio no pagamento dessa classe de servidores é sobre uma suposta necessidade de regulamentação municipal - mesmo sendo um abono recebido do Governo federal - o que causa confusão e até mesmo improbidade administrativa, porque vários municípios sem regulamentação municipal estão utilizando essa verba federal específica para outras atividades - o que seria ilegal.

O fato é que até o presente momento, quem deveria fazer essa suposta regulamentação - A Câmara Municipal de Corumbá - até o momento não se pronunciou sobre o assunto e nem demonstrou interesse, sendo que a criação desse incentivo foi em 2022 - ou seja, houve tempo suficiente para que esse problema não acontecesse, mas nada fizeram para que a situação desses servidores chegasse à esse ponto.

O MS Diário continuará acompanhando esse caso.