O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu o dia 1º de março, às 13h30, para realizar o reprocessamento da totalização dos votos referentes ao primeiro turno das Eleições 2022, especificamente para os cargos de deputado estadual e federal. Essa decisão, divulgada pelo site do TRE-MS e publicada no Diário Oficial, ocorre em decorrência da atualização da situação de julgamento de quatro ações eleitorais.

Entre essas ações, está a cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) e a questão do registro de candidatura para deputado estadual do vereador Tiago Vargas (PSD), cujo recurso foi indeferido.

Os mandados expedidos são relacionados aos processos:

• Registro de Candidatura nº 0600683-77.2022.6.12.0000 – APARECIDO CARLOS BERNARDO (cargo de Deputado Federal), com alteração de INDEFERIDO COM RECURSO para INDEFERIDO.
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• Registro de Candidatura nº 0600822-29.2022.6.12.0000 – TIAGO HENRIQUE VARGAS (cargo de Deputado Estadual), com alteração de INDEFERIDO COM RECURSO para INDEFERIDO.
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• Reg0stro de Candidatura nº 0600809-30.2022.6.12.0000 – JORGE RICARDO LAURICIO (cargo de Deputado Estadual), com alteração de INDEFERIDO COM RECURSO para DEFERIDO.
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• AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL nº 0601822-64.2022.6.12.0000, mantendo a decisão regional de anular os votos dados ao PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB/MS para candidatos ao cargo de estadual, com recontagem dos quoeficientes eleitoral e partidário.
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Além disso, há movimentações relacionadas ao mandato cassado do deputado estadual Rafael Tavares, que questionou a ausência de citação da direção executiva do partido no processo. O ministro Alexandre de Moraes notificou o TRE-MS sobre a execução imediata do acórdão, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão.

Nesse contexto, a defesa de Paulo Duarte (PSB) solicitou ao TSE o cumprimento do acórdão que cassou o mandato de Rafael Tavares, permitindo a posse do suplente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O processo está em análise pela Presidência da Corte Superior.