Ministério Público solicita medidas urgentes para instalação de UTI e Banco de Leite Humano em Corumbá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, avançou com um pedido de cumprimento provisório de sentença relacionado à Ação Civil Pública nº 0800656-65.2015.8.12.0008. O requerimento visa pressionar o Estado de MS e o Município de Corumbá a tomarem medidas imediatas para a instalação e operação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Mista, bem como a criação de um Banco de Leite Humano na região.

No documento, o Promotor de Justiça também pleiteia a implementação de outras ações urgentes, incluindo a disponibilização imediata de leitos neonatais e pediátricos, mesmo em hospitais privados não conveniados, enquanto a UTI Mista não estiver operante. Além disso, destaca-se a necessidade de garantir equipes médicas e de enfermagem adequadas, bem como a implementação de um Serviço Assistencial de Gestão de Alto Risco, ambos em prazos estabelecidos.

É importante ressaltar que o cumprimento é provisório, uma vez que a decisão final ainda está sujeita a possíveis recursos ao Supremo Tribunal Federal.