MPE investiga denúncias de nomeação irregular de mãe de vereador e esposo de secretária

O Ministério Público Estadual abriu investigação sobre possíveis nomeações irregulares nas prefeituras de Chapadão do Sul e Maracaju, em Mato Grosso do Sul. Os casos envolvem suspeitas de nepotismo e descumprimento de legislações municipais e federais.

Chapadão do Sul

No município administrado por Walter Schalatter (PP), a promotoria apura a nomeação da mãe do vereador Professor Marcel D’Angelis (PP) para o cargo de diretora. A denúncia aponta que a nomeação fere a Lei Municipal 736/2009, que proíbe a indicação de parentes para funções de confiança e cargos comissionados.

Além disso, a nomeação teria ocorrido sem a realização do processo seletivo obrigatório, exigido por lei federal para a escolha de diretores escolares.

Maracaju

Já em Maracaju, sob a gestão de Marcos Calderan (PSDB), o Ministério Público investiga a nomeação de Tiago Rodrigues Brites como Assessor Especial. Ele é esposo da secretária municipal de Administração, Paula de Souza Kuendig Brites, o que, segundo a denúncia, viola a Lei Orgânica do Município.

A legislação municipal proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas, a menos que o nomeado seja servidor efetivo aprovado em concurso público.

A promotoria acompanha os casos e pode recomendar exonerações caso as irregularidades sejam confirmadas.