MPMS recomenda que Prefeitura e Câmara de MS evitem nomeações em período eleitoral

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação nesta segunda-feira (9) à prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos (PSDB), e ao presidente da Câmara Municipal, Ederson Dutra (PSDB). O documento, assinado pela promotora eleitoral Letícia Rossana P. Ferreira Berto de Almada, alerta para a necessidade de cautela nas nomeações para cargos comissionados durante o período eleitoral.

A recomendação considera que, embora essas nomeações sejam permitidas, o excesso pode configurar abuso de poder político, conforme entendimento dos Tribunais Eleitorais. O MPMS orienta que tanto a prefeita quanto o presidente da Câmara se abstenham de realizar nomeações e designações para cargos de confiança, sob o risco de violar a legislação eleitoral.

A promotora destaca que a recomendação tem caráter preventivo e visa evitar comportamentos que possam ser considerados ilícitos. Caso seja comprovado abuso de poder de autoridade, as penalidades podem incluir a cassação do registro ou diploma eleitoral, resultando na perda do mandato, além da inelegibilidade por oito anos para os responsáveis.