“Paulo Duarte Integrará Comissão para Análise do Déficit do MSPREV”

Na mais recente sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (3), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) foi selecionado pela presidência da Casa para integrar a Comissão Temporária encarregada do Monitoramento e Acompanhamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV). Esta medida, instituída pelo Ato 68 de 2024, visa conduzir estudos, pesquisas e análises atuariais, com o intuito de acompanhar de perto o déficit previdenciário.

Além da atribuição de monitorar o déficit, a comissão foi incumbida de sugerir ao Poder Executivo medidas de reforma e ajustes legislativos, bem como políticas públicas destinadas a minimizar o déficit atuarial. A organização de audiências públicas, seminários e outros eventos com a participação de especialistas, representantes sindicais, servidores e membros da sociedade civil também está no escopo da comissão, visando propor soluções para os desafios previdenciários atuais e futuros.

Entre as responsabilidades dos parlamentares que compõem o comitê temporário está o acompanhamento da execução orçamentária do fundo previdenciário, a solicitação de documentos para análise de projeções futuras e a elaboração de relatórios para o aprimoramento das políticas previdenciárias. Em particular, os deputados estarão atentos aos valores das contribuições, recomendando ao Executivo a redução ou extinção de contribuições, como a dos 14%, que têm gerado críticas e protestos por parte dos servidores estaduais aposentados.

Ao comentar sobre a criação da comissão, o deputado Paulo Duarte expressou gratidão pela presença dos servidores aposentados, destacando a importância de suas manifestações nas sessões ordinárias. Duarte enfatizou que a iniciativa de criar a comissão torna o tema uma preocupação coletiva, que agora será discutida de maneira abrangente e democrática tanto na Assembleia quanto no governo. Ele afirmou que esta é apenas o início de um diálogo que, com certeza, resultará em benefícios para todos os envolvidos.