Pescadores contestam projeto de lei que proíbe pesca de 29 espécies em MS

Pescadores de Mato Grosso do Sul iniciaram um abaixo-assinado para barrar o projeto de lei nº 275/2024, que visa proibir a pesca de 29 espécies de peixes no Estado. Em menos de um mês, o movimento já reuniu mais de 7,4 mil assinaturas.

"Para muitos entre nós, a pesca não é apenas um trabalho, mas também o meio exclusivo de sobrevivência, herdado, em muitos casos, de nossos antepassados", diz o texto que apresenta o abaixo-assinado.

A proposta, de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL), prevê a proibição da pesca das espécies por cinco anos após a aprovação. Durante esse período, seria permitida apenas a modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal.

Falta de diálogo e críticas ao projeto

Os pescadores criticam a falta de diálogo com os setores envolvidos. "Lamentavelmente, o projeto não teve ampla discussão com todos os setores envolvidos na pesca, incluindo nós, os pescadores profissionais e amadores do Estado", afirmam.

O grupo também destaca que o tema não foi debatido no Conpesca (Conselho Estadual de Pesca), órgão considerado referência para decisões sobre pesca no Estado. Eles pedem a suspensão da votação até que haja um debate amplo e participativo.

Espécies proibidas

Entre as espécies que o projeto busca proteger estão pacu, dourado, pintado, piraputanga, traíra e tucunaré, além de outras que compõem a lista de 29 espécies citadas.

A deputada Gleice Jane (PT) propôs emendas para ajustar o texto, como a obrigatoriedade de curso para a prática do “pesque e solte” e a exclusão das comunidades tradicionais das restrições previstas.

Justificativa do parlamentar

O deputado Neno Razuk defende o projeto como forma de incentivar o turismo e preservar as espécies. Ele destacou o impacto positivo da proibição da pesca do dourado nos rios do Estado. “Você vê que a proibição incentivou demais o turismo no Rio Dourados. Hoje tem 250 espécies, vamos proibir apenas algumas. O reprodutor é o peixe grande, que libera milhares de ovas a mais”, disse durante a apresentação da proposta.

Especialista aponta riscos

Adriana Maria Espinóza Fernando, doutora em Ecologia e Conservação, alerta para possíveis impactos negativos da medida. 

“Proibir a pesca é abrir caminhos para empreendimentos que destruirão nossos rios, além de causar um impacto econômico negativo para mais de 4 mil pescadores artesanais no MS”, afirmou em publicação da Ecoa.

Ela também criticou a ausência de ações contra problemas como desmatamento, espécies invasoras e a construção de pequenas centrais hidrelétricas, que, segundo ela, representam as verdadeiras ameaças às espécies da região.

A proposta segue em tramitação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e ainda aguarda votação.