Presente de Natal: no apagar das luzes, candidato derrotado de Iunes e esposa “regularizam” terreno na Prefeitura

O ex-candidato derrotado à Prefeitura de Corumbá, Luiz Antônio Pardal, e sua esposa, Gladis Abila Fonseca, receberam um benefício na reta final do mandato do prefeito Marcelo Iunes (PSDB). De acordo com o Diário Oficial desta sexta-feira (20), o casal foi contemplado com a regularização fundiária de uma área no processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) no bairro Aeroporto, em Corumbá. 

O REURB-E é uma modalidade de regularização fundiária destinada a áreas ocupadas irregularmente que não se enquadram nos critérios de interesse social (como para famílias de baixa renda), mas que também necessitam de regularização. Em Corumbá, o REURB-E tem sido uma ferramenta importante para resolver problemas de moradia e garantir a legalização de terrenos em áreas periféricas ou de ocupação irregular, permitindo que os moradores tenham acesso a serviços públicos e segurança jurídica sobre a posse de seus imóveis. A regularização dessas áreas permite, ainda, a obtenção de títulos de propriedade e facilita o acesso a crédito e a outros benefícios, como saneamento básico e infraestrutura.

Luiz Antônio Pardal, que foi secretário de Governo de Marcelo Iunes e seu candidato à sucessão nas eleições de outubro, declarou um patrimônio de R$ 1,339 milhão, incluindo uma casa avaliada em R$ 850 mil.

Pardal e sua esposa, Gladys - tiveram seu terreno beneficiado pelo REURB-E, com pedido ingresso em 30 de Outubro deste ano. | Créditos: Divulgação / Facebook

O QUE A PREFEITURA DIZ

Em nota, a Prefeitura de Corumbá esclareceu que a solicitação de regularização fundiária foi feita por Pardal em outubro deste ano, por meio de requerimento à Auditoria Geral da Fazenda. A administração municipal destacou que qualquer cidadão pode solicitar esse processo, o qual passa por uma análise criteriosa, incluindo um prazo para contestação (Edital de Notificação), verificação da documentação e, finalmente, a decisão sobre o deferimento ou indeferimento do pedido. A Prefeitura também informou que os terrenos em questão têm títulos definitivos de posse registrados há muitos anos, mas ainda não foram averbados.

Ainda segundo o município, o REURB-E visa atender áreas com uma ocupação consolidada e que, embora não se enquadrem nos critérios de interesse social, apresentam um perfil urbano regularizado, sendo necessário apenas regularizar a situação fundiária para garantir segurança jurídica e permitir que os moradores usufruam dos direitos de pleno acesso à cidadania.

NO APAGAR DAS LUZES DE UMA CIDADE JÁ ESCURA…

A escolha do momento para iniciar a regularização, já próximo à troca de governo, tem alimentado a suspeita de que a medida possa beneficiar interesses específicos, em vez de seguir a essência da lei, que é priorizar a população mais vulnerável em áreas informais. A área onde o terreno está localizado atrai olhares tanto de investidores quanto da população local, devido ao seu potencial econômico: além, da CASSEMS e do hipermercado, é a mesma região onde o IFMS - Instituto Federal de Mato Grosso do Sul está localizado, onde recentemente uma universidade particular foi inaugurada, a mesma região onde o Hospital Regional será construído.