Programa Desenrola Brasil beneficia 30 milhões de brasileiros na Faixa 2
A Faixa 2 abrange a população com renda de dois salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.640 e R$ 20 mil mensais.
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Redação
- 17 de Julho, 2023
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Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central iniciam hoje, segunda-feira (17), a oferta de renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar desta fase do programa.
A Faixa 2 abrange a população com renda de dois salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.640 e R$ 20 mil mensais. As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e serão passíveis de parcelamento, com um mínimo de 12 prestações. Além disso, é necessário que o devedor tenha sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta etapa do programa, haverá também o perdão de dívidas bancárias de até R$ 100. Nesses casos, o nome do devedor será retirado dos cadastros de inadimplentes pelas instituições financeiras. Essa medida possibilitará que aproximadamente 1,5 milhão de pessoas deixem de ter restrições e voltem a ter acesso ao crédito.
Faixa 1
A habilitação dos agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil já está disponível. Os agentes devem fazer a solicitação por meio da plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e cumprir os critérios negociais e tecnológicos descritos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Para a Faixa 1, é necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil do programa, incluindo o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três primeiros dígitos do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
As pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.
