Projeto de lei propõe obrigatoriedade de elevadores para macas em edifícios públicos e privados de MS

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que prevê a instalação obrigatória de elevadores adaptados para transporte de macas em edifícios públicos e privados de uso coletivo no Mato Grosso do Sul. A proposta foi anunciada durante sessão da Assembleia Legislativa, no Plenário Júlio Maia.

Se aprovada, a exigência será válida para novas edificações com quatro ou mais pavimentos, planejadas e elaboradas após a entrada em vigor da lei. Os elevadores deverão seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com dimensões mínimas para garantir o transporte seguro de pacientes: portas com pelo menos 1,10 metro de largura, espaço interno variando entre 1,20 e 1,50 metro de largura e 2,20 metros de comprimento.

Ao justificar a iniciativa, Paulo Duarte destacou a dificuldade enfrentada por equipes médicas e de resgate no transporte de pacientes em macas, especialmente em edifícios sem infraestrutura adequada. "A remoção de pessoas que precisam de socorro em edifícios muitas vezes ocorre por escadas, colocando em risco a vida do paciente e dificultando o trabalho dos profissionais de saúde", ressaltou.

A ausência de elevadores apropriados é uma reclamação recorrente de médicos, paramédicos, agentes do Samu e equipes de resgate, que relatam atrasos e dificuldades no atendimento de urgência e emergência. Segundo o deputado, o tempo de transporte pode ser determinante para a sobrevivência do paciente.

O projeto prevê multa de 500 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), além da possibilidade de impedimento na autorização de projetos ou obras. A fiscalização ficará a cargo do órgão responsável pela regulamentação e operação dos empreendimentos, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa.

A proposta agora segue para análise na Assembleia Legislativa e, se aprovada, poderá representar um avanço na acessibilidade e eficiência dos atendimentos médicos em edificações do estado.