CNH Brasil entra em vigor e promete reduzir em até dois terços o custo da habilitação

Passa a valer nesta quarta-feira (10) o programa CNH Brasil, iniciativa que reformula o modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no país. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que tem como objetivo diminuir custos e tornar o processo mais acessível aos cidadãos.

As novas diretrizes foram apresentadas na noite de terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho. O evento também marcou o lançamento de um novo aplicativo da CNH, que substituirá gradualmente a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Além disso, o governo antecipou pontos de uma Medida Provisória prevista para os próximos dias. Entre as novidades está a renovação automática da habilitação para condutores sem registro de infrações, além da redução no custo dos exames médicos e psicológicos exigidos no processo.

Segundo o ministro Renan Filho, o valor médio atual desses exames, em torno de R$ 300, deve cair para até R$ 180, representando uma redução aproximada de 40%. O governo também confirmou que a CNH digital será gratuita, enquanto a versão impressa passará a ser opcional e paga.

Novo aplicativo concentra todo o processo

O aplicativo CNH Brasil será a plataforma oficial do novo modelo e reunirá todas as etapas do processo de habilitação, como acesso ao conteúdo teórico, realização de provas, acompanhamento de agendamentos e emissão do documento digital. A ferramenta deve substituir gradualmente a CDT, atualmente utilizada por mais de 50 milhões de brasileiros.

De acordo com o governo federal, a proposta segue modelos já adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, com a centralização dos serviços em um único sistema e redução da necessidade de deslocamentos presenciais.

Impacto no bolso do motorista

A mudança deve provocar queda significativa no custo da primeira habilitação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que atualmente o valor médio para obtenção da CNH no Brasil é de R$ 3.215,64, sendo:

R$ 746,29 em taxas obrigatórias;

R$ 2.469,35 em cursos e aulas em autoescolas, o equivalente a 77% do custo total.

Em algumas regiões, esse valor pode chegar a R$ 5 mil.

Com o novo modelo, o candidato poderá realizar gratuitamente o curso teórico por meio da plataforma do governo e cumprir apenas duas horas mínimas de aula prática, podendo escolher entre autoescola ou instrutor autônomo credenciado. Atualmente, as aulas práticas em autoescolas custam entre R$ 60 e R$ 90 por hora, segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto).

Ainda não há definição oficial sobre os valores a serem cobrados por instrutores independentes, mas a expectativa é de que o novo formato force uma readequação do mercado, reduzindo preços. Com isso, o custo total do processo pode ficar próximo de R$ 1 mil, especialmente para quem optar apenas pela versão digital da habilitação e se beneficiar da redução nos exames.

O governo avalia que o CNH Brasil representa um passo importante na modernização do trânsito e na democratização do acesso à carteira de motorista no país.