TCE dá parecer pela reprovação de contas e pode deixar um prefeito e seis ex-prefeitos inelegíveis

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul emitiu pareceres nesta quinta-feira (15), recomendando a reprovação das prestações de contas de um prefeito e seis ex-prefeitos do estado. Entre os municípios afetados estão Deodápolis, Tacuru, Água Clara, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Nova Alvorada do Sul e Angélica.

Esses pareceres serão encaminhados às câmaras municipais correspondentes, que terão a responsabilidade de deliberar sobre sua aceitação ou não. Se os pareceres forem acatados pelos vereadores, os prefeitos podem ficar inelegíveis.

A legislação estabelece que, quando há um parecer prévio desfavorável à aprovação das contas, o processo deve ser submetido a julgamento pelo Legislativo competente. Esse julgamento visa identificar a natureza das irregularidades ou ilegalidades que levaram à rejeição das contas, que então serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual.

Em Tacuru, por exemplo, o ex-prefeito Carlos Alberto Pelegrini teve as contas de 2018 reprovadas devido a despesas com pessoal acima do limite legal e inconsistências no saldo das disponibilidades. O TCE recomendou que o município reforçasse o controle do passivo financeiro para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Essas recomendações refletem uma análise detalhada das contas de cada município, destacando irregularidades como falta de comprovação de utilização de recursos do Fundeb, escrituração irregular e inconsistências em registros contábeis. Os gestores municipais agora aguardam a decisão das câmaras municipais sobre os pareceres do TCE.