TRE reforma sentença e defere candidatura de Matheus Pereira Cazarin em Corumbá

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou a sentença que havia indeferido o registro de candidatura de Matheus Pereira Cazarin Silva ao cargo de vereador. A relatora do caso destacou que, embora tenha ocorrido uma doação acima do limite permitido, essa irregularidade não foi suficiente para comprometer o resultado das eleições, conforme jurisprudência do TRE e do TSE.

A relatora argumentou que, em situações onde o valor excedente não altera o equilíbrio da disputa, a inelegibilidade não deve ser aplicada. Assim, seu voto foi favorável ao recurso, deferindo o registro de candidatura de Matheus Pereira, decisão que foi acompanhada pelos demais magistrados. A sessão de julgamento ocorreu no dia 17 de setembro.