“Vai um marmitex aí?” Prefeito de Corumbá e servidores vão a julgamento por compra de votos em 2020

Corumbá - A sessão de julgamento da denúncia contra o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, o servidor comissionado Marconi de Souza Junior, conhecido como Macaco, e a ex-secretária-adjunta de Saúde, Mariluce Gonçalves Leão, foi marcada pela Justiça Eleitoral para o dia 4 de junho, às 17 horas.

O processo tem como origem um inquérito da Polícia Federal que abordou Marconi quando saía do diretório de campanha eleitoral do PSDB em Corumbá. Na ocasião, ele estava em posse de uma planilha contendo informações sobre eleitores corumbaenses, incluindo números de título de eleitor, seção e zona eleitoral. Além disso, foram encontrados R$ 7.750,00 em espécie, divididos em porções de R$ 250,00 cada, bem como listas de pessoas contendo informações de nome, telefone e bairro, e material de campanha dos candidatos a prefeito Marcelo Iunes e a vereador Yussef Salla. Também foram apreendidas cópias de requisições de exames médicos e de assistência para pacientes.

Apesar de "rico", Marcelo Iunes declarou à Justiça que "não possui condições" de pagar as custas processuais. | Créditos: Reproduçào / TJMS

O prefeito Marcelo Iunes foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral por crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica eleitoral, supostamente cometidos com o intuito de garantir sua reeleição em 2020. A denúncia indica que Iunes teria cometido esses crimes pelo menos 24 vezes, com a participação de Marconi e Mariluce Gonçalves. Segundo a acusação, os métodos utilizados para compra de votos incluíam entrega de dinheiro, cestas básicas, remédios e antecipação de exames e procedimentos médicos através de um laboratório de propriedade do irmão e da esposa do prefeito, sendo que Marconi seria o operador do esquema.

Parte da lista de eleitores e dinheiro encontrado em posse de "Macaco", durante prisão em flagrante, pela Polícia Federal. | Créditos: Polícia Federal

A denúncia também relata que Marconi teria tentado destruir seu aparelho celular ao ser conduzido à delegacia após a abordagem policial. No entanto, a quebra de sigilo telefônico revelou indícios de uma associação criminosa envolvendo agentes públicos e políticos que praticavam crimes eleitorais, em especial a compra de votos em Corumbá.

Em julho de 2023, Marconi foi nomeado diretor da Agência Portuária do Município de Corumbá, com salário de R$ 12 mil reais.

Dinheiro encontrado no bolso de Marconi "Macaco", durante abordagem da Polícia Federal. | Créditos: Polícia Federal

Conversas no Whatsapp dos suspeitos, demonstrando a troca de favores pessoais em troca de votos para Marcelo Iunes e seus correligionários. | Créditos: Polícia Federal

COMPRA DE VOTOS: O VERDADEIRO ATAQUE À DEMOCRACIA

A prática de compra de votos é uma infração eleitoral séria e ilegal no Brasil, prevista na legislação eleitoral. Consiste no oferecimento de benefícios materiais, como dinheiro, alimentos, empregos, serviços ou qualquer vantagem pessoal, em troca do voto do eleitor. Essa conduta corrompe o processo democrático, distorcendo a vontade popular e comprometendo a legitimidade das eleições.

Os crimes de compra de votos têm impactos significativos no processo eleitoral e na sociedade como um todo:

Corrupção do processo democrático: A compra de votos distorce a representação política ao favorecer candidatos que podem não ser os mais qualificados ou os mais apoiados pela população, mas sim aqueles que têm mais recursos para oferecer benefícios materiais em troca de votos.

Desigualdade política: Candidatos com acesso a mais recursos financeiros têm uma vantagem injusta sobre aqueles que não podem competir oferecendo benefícios materiais. Isso pode criar um ciclo de perpetuação do poder por parte de elites políticas e econômicas, minando a igualdade de oportunidades na política.

Prejuízo ao desenvolvimento: A compra de votos muitas vezes está ligada a promessas vazias e políticas de curto prazo, em detrimento de políticas públicas eficazes e do desenvolvimento sustentável. Isso pode resultar em administrações públicas corruptas e ineficientes, afetando negativamente o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico do país.

Descrença na democracia: Quando os eleitores percebem que o processo eleitoral é corrompido pela compra de votos, isso mina sua confiança nas instituições democráticas e no sistema político como um todo. A falta de confiança na integridade das eleições pode levar à apatia política, ao desinteresse pela participação cívica e até mesmo ao desrespeito pela lei.

A ex-secretária-adjunta de Saúde de Corumbá, Mariluce Leão e o Prefeito Marcelo Aguilar Iunes (PSDB) | Créditos: Reprodução / Redes Sociais

A PENA PARA COMPRA DE VOTOS:

A pena pela compra de votos no Brasil varia de acordo com a gravidade da infração e as circunstâncias específicas do caso. De acordo com a legislação eleitoral brasileira, a compra de votos é considerada crime e está sujeita a sanções que incluem:

Multas: Os envolvidos podem ser multados em valores que variam de acordo com a legislação eleitoral vigente e a decisão judicial. As multas podem ser aplicadas tanto para o candidato que oferece os benefícios em troca de votos quanto para o eleitor que aceita a oferta.

Cassação do registro ou diploma: Candidatos eleitos que forem condenados por compra de votos podem ter seus registros de candidatura cassados, o que implica na perda do cargo para o qual foram eleitos. Isso pode ocorrer mesmo após o início do mandato, caso as irregularidades sejam comprovadas.

Inelegibilidade: Os envolvidos podem ficar inelegíveis por um período determinado, de acordo com a legislação eleitoral. Isso significa que ficam impedidos de se candidatar a cargos eletivos por um determinado período de tempo.

Prisão: Em casos mais graves, a compra de votos pode resultar em prisão, especialmente quando há indícios de organização criminosa ou corrupção eleitoral em larga escala. A pena de prisão pode variar de acordo com a legislação penal vigente e a gravidade das infrações cometidas.

O grupo aproveitava do estado de saúde dos eleitores para executar o esquema da compra de votos. | Créditos: Polícia Federal

A Polícia Federal encontrou farto material eleitoral em posse de Marconi, com listas de eleitores e com seus dados eleitorais. | Créditos: Polícia Federal

Fração de uma das listas de "distribuição", em posse de um dos acusados. | Créditos: Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, outros servidores também estariam participando do esquema de compra de votos e a investigação segue para maiores desdobramentos. | Créditos: Polícia Federal

Mensagens que foram excluídas do celular de "Macaco" foram recuperadas pela perícia da Polícia Federal. | Créditos: Polícia Federal

Mariluci Leão dizendo para "Macaco" apagar as mensagens, o que foi feito - só não contavam com a perícia da Polícia Federal. | Créditos: Polícia Federal