Vereador propõe direito de escolha em matrícula escolar para crianças com necessidades especiais

Em busca de garantir um ambiente educacional mais inclusivo e adaptado, pais de crianças com deficiência ou necessidades especiais poderão ter o direito de escolher em qual escola ou creche da Rede Municipal de Ensino matricular seus filhos. A iniciativa é resultado de um Projeto de Lei reapresentado nesta semana pelo vereador Alexandre Vasconcellos, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Corumbá.

Vasconcellos destacou que a medida visa oferecer maior autonomia aos pais, permitindo-lhes selecionar a instituição que melhor atenda às necessidades individuais de cada criança, respeitando o princípio da inclusão e acessibilidade. “As crianças com deficiência ou necessidades especiais demandam, em muitos casos, um ambiente educacional preparado, com infraestrutura adequada e profissionais capacitados para promover o desenvolvimento de suas habilidades”, explicou o vereador.

A proposta reforça a necessidade de alinhamento com a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que asseguram o direito de acesso e permanência em ambientes escolares adequados para crianças com deficiência. “Oferecer essa escolha para os pais representa mais do que autonomia; é um passo em direção à educação de qualidade e à adaptação do ensino às particularidades de cada criança”, completou Vasconcellos.

O vereador acrescentou que o projeto está em consonância com legislações que já orientam a inclusão, sendo um reflexo do compromisso da administração municipal com uma educação igualitária. “Proporcionar essa flexibilidade aos pais significa promover igualdade de oportunidades e assegurar um ambiente educativo inclusivo, adequado para o pleno desenvolvimento das crianças com necessidades especiais”, concluiu.

O projeto, além de promover direitos, visa reforçar o comprometimento do município com uma sociedade mais justa e acessível, onde todos possam ter acesso a uma educação de qualidade, conforme a escolha dos pais ou responsáveis.