Há exatos 8 anos, Delcídio do Amaral, primeiro Senador preso durante o mandato, era cassado pela Mesa Diretora do Senado Federal

Delcídio do Amaral, enquanto Senador da República - em 2013. | Créditos: Revista Veja

Brasília - O Dia 10 de Maio pode ser um dia corriqueiro para muitos, mas provavelmente deve ser uma data bem nebulosa para o ex-Senador Delcídio do Amaral - hoje presidente estadual da sigla Partido Renovação Democrática (PRD): há exatos 08 anos, o pantaneiro “Lindão” - apelido designado para ele pela então presidente Dilma Roussef (PT) - tinha seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.

O processo foi aberto oficialmente no dia 16 de março de 2016, quando os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR), que alegou quebra de decoro parlamentar e o processo então passou a tramitar na Comissão de Ética do Senado Federal. Assim, na sessão do dia 10 de maio de 2016, Delcídio teve o mandato de Senador cassado por 74 votos a favor, uma abstenção, nenhum voto contrário, tornando-o inelegível por 11 anos. Em sua vaga assumiu seu primeiro suplente Pedro Chaves dos Santos (PSC).

Delcídio, em 2016, no Senado, enfrentando seus processos legais. | Créditos: Revista Exame

DESPRESTÍGIO ELEITORAL

Em 2014, mesmo sendo considerado favorito para governar Mato Grosso do Sul, perdeu no segundo turno para Reinaldo Azambuja (PSDB), pelo PT, com 567.331 votos no primeiro turno e 598.461 no segundo.

Em 2018, concorrendo ao Senado pelo PTC por intermédio de liminar, ficou em sétimo lugar, atrás de figuras como o ex-governador Zeca do PT e o procurador de Justiça Sérgio Harfouche (Avante), com 109.927 votos.

E em 2022, ex-senador enfrentou uma nova derrota eleitoral, obtendo apenas 18.862 votos e terminando em 21º lugar na corrida pelas oito vagas na Câmara dos Deputados. Só para comparação, Rodolfo Nogueira (PL), também conhecido como Gordinho do Bolsonaro, o nono colocado, obteve 41.773 votos, mais que o dobro dos votos de Delcídio.

Foi a terceira derrota consecutiva para o político, que já foi uma figura influente e poderosa em Brasília, representando Mato Grosso do Sul, mas caiu em desgraça após ser preso na Operação Lava Jato.

Embora Delcídio estivesse inicialmente inelegível, conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para suspender a resolução do Senado que cassara seu mandato em 2016. No entanto, sua tentativa de retornar a Brasília não teve êxito.

Para se ter uma comparação do declínio eleitoral de Delcídio depois da perda do seu mandato de Senador, quando foi eleito em 2010 para o Senado pelo Partido dos Trabalhadores, Delcídio recebeu 826.848 votos, praticamente 34,90% dos votos válidos - um fenômeno eleitoral naquela época, tendo à sua diposição um exército de cabos eleitorais do PT, entre uma legião de prefeitos, vereadores e deputados que pediam votos para o “Senador Pantaneiro”.

Delcídio vem tentando emplacar seu retorno político em Corumbá-MS. | Créditos: Redes sociais / Facebook

Hoje Delcídio do Amaral - agora presidente da nova sigla PRD, se  apresenta como pré-candidato à Prefeitura de sua cidade natal, Corumbá (MS), mas o fantasma da cassação da Mesa Diretora do Senado ainda o assombra - afinal de contas, sua inelegibilidade terminaria apenas em 2027.
 

A POLÊMICA INELIGIBILIDADE

Embora Delcídio tenha declarado que foi inocentado nos processos que culminaram na sua prisão, alguns juristas e advogados opinam que não é bem assim: Cassado pela Mesa Diretora do Senado Federal, Delcídio teria perdido seu mandato por quebra de decoro parlamentar, devido a seu envolvimento em escândalos de corrupção e obstrução da Justiça - infringindo uma série de normas éticas que o Senado dispõe, um código de conduta que se aplica aos parlamentares daquela casa. Logo, ser inocentado por eventuais crimes não eximiria todo o vexatório público e o constrangimento que o ex-senador teria provocado, infringindo as diretrizes de ética do Senado - e por isso, só a Mesa Diretora do Senado poderia absolvê-lo da inelegibilidade, em uma sessão com outra votação unânime - o que hoje é uma probabilidade política bem remota.

O fato é que, se Delcídio está elegível ou inelegível, os eleitores só terão certeza após uma decisão final da Justiça - ou então após 10 de Maio de 2027, quando encerraria sua condenação imposta pela Mesa Diretora do Senado.
 

COMO TUDO ACONTECEU

Em novembro de 2015, o Brasil foi surpreendido com a prisão de Delcídio do Amaral, então líder do governo no Senado. A operação que resultou em sua detenção foi um desdobramento da Operação Lava Jato e revelou uma trama complexa envolvendo corrupção, obstrução da justiça e tentativas de interferência nas investigações.

No centro do escândalo estava Delcídio do Amaral, acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato para proteger interesses pessoais e políticos. Além dele, outros personagens importantes foram implicados, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empresários como o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o doleiro Alberto Youssef, entre outros.

Após sua prisão e os desdobramentos das investigações, o Senado Federal iniciou um processo de cassação do mandato de Delcídio do Amaral. As acusações de obstrução da justiça e quebra de decoro parlamentar pesavam contra o então Senador, levando a uma intensa mobilização política.

Após um processo exaustivo, o Senado Federal decidiu pela cassação do mandato de Delcídio do Amaral. Com uma votação expressiva, a casa legislativa deliberou pela perda do mandato do Senador, em um momento que ficou marcado na história política do país.

Além da cassação do mandato parlamentar, Delcídio do Amaral enfrentou consequências legais por suas ações. Ele foi condenado a uma pena de mais de quatro anos de prisão, acusado de tentativa de obstrução da Justiça e por envolvimento em esquemas de corrupção.

DELCÍDIO NÃO FOI O PRIMEIRO SENADOR CASSADO E INELEGÍVEL

Delcídio foi o primeiro Senador preso durante o exercício do seu mandato, durante a recente história da nossa Democracia, pós- Constituição de 1988. Mas ao longo da história do Brasil, alguns senadores foram cassados devido a diversos motivos, incluindo corrupção, quebra de decoro parlamentar, e envolvimento em escândalos políticos. Aqui estão alguns exemplos:

   Luiz Estevão: Foi cassado em 2000 por quebra de decoro parlamentar. Ele foi condenado por desvio de verbas públicas na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

   Demóstenes Torres: Cassado em 2012 por quebra de decoro parlamentar, após ser acusado de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em esquemas de corrupção e jogos ilegais.

   Jader Barbalho: Foi cassado em 2001 por desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícito. Ele teve seus direitos políticos cassados por oito anos.

   Luiz Carlos Heinze: Cassado em 2013 por faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas da casa legislativa, o que configurou uma infração regimental grave.