DENÚNCIA: Cerca de R$ 1,3 Milhão de reais “desapareceram” da prestação de contas da TAXA DE EMBARQUE na Rodoviária de Corumbá

Corumbá - O vereador Chicão Vianna (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Corumbá nesta segunda-feira (28) para apresentar uma grave denúncia envolvendo a gestão do ex-prefeito Marcelo Iunes (sem partido). De acordo com o parlamentar, cerca de R$ 1,3 milhão provenientes da taxa de embarque cobrada na rodoviária municipal teriam deixado de ser repassados aos cofres públicos entre 2019 e 2024.

Durante seu pronunciamento, Vianna explicou que, apesar de os usuários da rodoviária continuarem pagando uma taxa de R$ 3,00 (três reais) por passagem, o montante arrecadado não teria sido transferido pela empresa concessionária — citada como a Viação Andorinha — à Prefeitura, como determina a legislação.

"Esse valor deveria ser destinado à manutenção da rodoviária e seus serviços essenciais. Em vez disso, o dinheiro simplesmente desapareceu. A arrecadação existiu, mas o repasse obrigatório não ocorreu", denunciou.

Segundo levantamento feito pelo gabinete do vereador, com base em registros e informações de pagamento, houve diversas lacunas nos repasses:

• 2019: ausência de informações nos meses de abril, setembro, outubro e novembro.
• 2020: ausência de informações em janeiro, fevereiro, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
• 2021: ausência de repasses em janeiro, fevereiro, abril, junho, julho, agosto, novembro e dezembro.
• 2022: todo o ano sem informações de repasse.
• 2023: todo o ano sem informações de repasse.
• 2024: de janeiro a outubro, sem informações de repasse.

Vereador Chicão Vianna disse aos seus colegas na Câmara Municipal que esta é uma situação grave de improbidade, sujeita à reparação dos valores aos cofres públicos e ineligibilidade dos envolvidos. | Créditos: Câmara Municipal de Corumbá

Somados os valores não arrecadados, o prejuízo aos cofres públicos seria de aproximadamente R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais - valores estimados) segundo os cálculos do vereador.

"Com esse valor, daria para construir uma nova rodoviária", afirmou.

Chicão Vianna destacou ainda que a situação configura renúncia indevida de receita pública por parte do ex-Prefeito Marcelo Iunes, prática proibida pela Constituição e que pode, inclusive, levar à inelegibilidade de gestores públicos irresponsáveis.

"Quando discutíamos a taxa de lixo, diziam que abrir mão de receita poderia deixar o prefeito inelegível. Então, por que abriram mão desse valor? Isso é tão grave quanto ou até pior", comparou.

Prestação de Contas da "Taxa de Embarque" cobrada pela Empresa de Transportes Andorinha, do ano de 2019 | Créditos: Divulgação / Chicão Vianna

Prestação de Contas da "Taxa de Embarque" cobrada pela Empresa de Transportes Andorinha, do ano de 2020 | Créditos: Divulgação / Chicão Vianna

Prestação de Contas da "Taxa de Embarque" cobrada pela Empresa de Transportes Andorinha, do ano de 2021 | Créditos: Divulgação / Chicão Vianna

Prestação de Contas da "Taxa de Embarque" cobrada pela Empresa de Transportes Andorinha, do ano de 2022 | Créditos: Divulgação / Chicão Vianna

Prestação de Contas da "Taxa de Embarque" cobrada pela Empresa de Transportes Andorinha, do ano de 2023 | Créditos: Divulgação / Chicão Vianna

Prestação de Contas da "Taxa de Embarque" cobrada pela Empresa de Transportes Andorinha, do ano de 2024 | Créditos: Divulgação / Chicão Vianna

CADÊ O DINHEIRO DA TAXA DE EMBARQUE?

Ações pedidas
O vereador informou que já protocolou, nesta segunda-feira, um pedido formal para que a Câmara Municipal oficie o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Polícia Civil e o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O objetivo é que sejam instauradas investigações para apurar responsabilidades e possíveis crimes contra o patrimônio público.

"Estou indo à Polícia Civil, ao Ministério Público, ao GAECO, a tudo o que for necessário. Isso aqui é furto de dinheiro público. A população não pode ser penalizada pela irresponsabilidade da gestão anterior", disse.

Citação direta à empresa Andorinha
Durante o discurso, Chicão Vianna direcionou críticas à Viação Andorinha, responsável pelo transporte rodoviário intermunicipal na região.

“Dona Andorinha, se cuida, eu tô chegando” 

afirmou o vereador, prometendo levar o caso adiante até que as devidas responsabilidades sejam apuradas.

Situação da rodoviária
Vianna ainda ressaltou o estado de abandono da rodoviária municipal, que, segundo ele, reflete a falta de investimentos que poderiam ter sido garantidos com o valor das taxas de embarque.

"A rodoviária está esculhambada, arrebentada. Essa situação é consequência direta da omissão da gestão anterior", criticou.

Confira o vídeo: