Deputado apresenta projeto para garantir informação antecipada em interrupções de serviços

Deputado Paulo Duarte (PSB). | Créditos: Divulgação/ALMS

O deputado Paulo Duarte (PSB) propõe um Projeto de Lei que visa garantir mais transparência e proteção aos usuários dos serviços públicos em Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, as empresas prestadoras de serviços como energia, água, esgoto, telefone, internet e transporte público serão obrigadas a enviar uma notificação prévia aos usuários sempre que houver a necessidade de realizar vistorias ou manutenções técnicas que resultem na interrupção do serviço.

Essa notificação deverá ser enviada com pelo menos 72 horas de antecedência e precisa conter informações detalhadas, como a data, horário e local da intervenção, além do período estimado de interrupção e a justificativa para a realização da vistoria ou manutenção. O objetivo é proporcionar aos consumidores a oportunidade de se prepararem para eventualidades e minimizarem os impactos causados pela interrupção dos serviços essenciais.

Paulo Duarte enfatiza que o PL não busca penalizar as empresas, mas sim proteger os consumidores de possíveis abusos no mercado de consumo. Ele destaca casos recentes, como o da troca de fiação no Bairro Universitário sem prévio aviso aos moradores, como exemplo da necessidade dessa medida.

Ao garantir que os consumidores tenham conhecimento prévio das interrupções nos serviços essenciais, o projeto pretende permitir que eles adotem medidas preventivas para reduzir transtornos, como a perda de alimentos que dependem de refrigeração. Essa iniciativa reforça o compromisso do deputado com a defesa dos direitos do consumidor e a promoção de relações mais transparentes entre empresas e usuários de serviços públicos.