Sessão da Assembleia Legislativa. | Créditos: ALMS
Publicado em: 19 de Março, 2024 | Fonte: Ana Santos
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se preparam para uma sessão importante nesta terça-feira (19), na qual serão votados quatro projetos de lei de significativa relevância. A sessão da Assembleia Legislativa tem início marcado para as 9h, no Plenário Júlio Maia.
Um dos projetos em pauta é o Projeto de Lei nº 198/2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que será votado em segunda discussão. Este projeto propõe a obrigatoriedade da paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
Outra proposta em destaque é o Projeto de Lei nº 361/2023, apresentado por Mara Caseiro (PSDB), que será votado em primeira discussão. Este projeto busca instituir, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o "Mês Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a promoção da saúde mental.
Ainda na pauta, o Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), também será votado em primeira discussão. Este projeto propõe alterações na Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, para estender o desconto de 60% no IPVA, atualmente exclusivo para pessoas com deficiência, aos representantes legais dessas pessoas.
Por fim, um projeto do Poder Judiciário, o Projeto de Lei nº 015/2024, também estará em votação. Este projeto visa alterar a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, e a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Comentários