Deputados de MS votam projeto que discutirá desconto no IPVA em Mato Grosso do Sul

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se preparam para uma sessão importante nesta terça-feira (19), na qual serão votados quatro projetos de lei de significativa relevância. A sessão da Assembleia Legislativa tem início marcado para as 9h, no Plenário Júlio Maia.

Um dos projetos em pauta é o Projeto de Lei nº 198/2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que será votado em segunda discussão. Este projeto propõe a obrigatoriedade da paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.

Outra proposta em destaque é o Projeto de Lei nº 361/2023, apresentado por Mara Caseiro (PSDB), que será votado em primeira discussão. Este projeto busca instituir, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o "Mês Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a promoção da saúde mental.

Ainda na pauta, o Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), também será votado em primeira discussão. Este projeto propõe alterações na Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, para estender o desconto de 60% no IPVA, atualmente exclusivo para pessoas com deficiência, aos representantes legais dessas pessoas.

Por fim, um projeto do Poder Judiciário, o Projeto de Lei nº 015/2024, também estará em votação. Este projeto visa alterar a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, e a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.