Eleitores têm até maio para regularizar título ou transferir domicílio

faltando menos de um ano para o pleito, 152 milhões de eleitores brasileiros se preparam para as eleições municipais de 6 de outubro de 2024. O processo envolve a escolha de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e vereadoras, que representam a população nas casas legislativas municipais.

Para quem ainda não possui título de eleitor ou deseja transferir o domicílio eleitoral, a data limite é 8 de maio de 2024. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca a importância de verificar a situação eleitoral e regularizar eventuais pendências dentro desse prazo.

Em municípios com mais de 200 mil eleitores, há a possibilidade de segundo turno, previsto para o último domingo de outubro, em 27 de outubro. Isso acontece quando nenhum candidato à prefeitura alcança a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos válidos, excluindo brancos e nulos.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será exibido nos 35 dias que antecedem a antevéspera do primeiro turno, iniciando em 30 de agosto e encerrando em 3 de outubro.

Quanto à prisão de candidatos, a legislação estabelece restrições a partir de 21 de setembro, 15 dias antes do pleito, exceto em casos de flagrante delito. Já para os eleitores, a partir de 1º de outubro, cinco dias antes da eleição, a prisão é permitida apenas em situações de flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Para obter informações detalhadas e serviços da justiça eleitoral, os cidadãos podem acessar o site oficial do TSE em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais.