Governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras após repercussão negativa

O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix e cartões de crédito, após intensa repercussão negativa e disseminação de desinformação. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, na quarta-feira (9), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

Motivo da revogação

Barreirinhas justificou a medida afirmando que a norma foi distorcida por desinformações disseminadas nos últimos dias, gerando pânico na população. “Decidi revogar esse ato para evitar mais danos causados por informações falsas”, declarou.

A norma exigia que fintechs, operadoras de cartões e bancos reportassem à Receita movimentações financeiras mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a fornecer essas informações.

Garantia do sigilo e gratuidade do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix. Segundo ele, a MP equiparará pagamentos via Pix a pagamentos em dinheiro, proibindo cobranças diferenciadas entre as modalidades.

“Queremos combater fake news e garantir que a discussão sobre a norma ocorra de forma clara e responsável. Essas desinformações criaram um clima de desconfiança, e o governo busca agora restabelecer o diálogo com transparência”, disse Haddad.

Investigação sobre desinformação

O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de informações falsas relacionadas à norma. “Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para garantir a proteção da economia popular”, afirmou.

Esclarecimentos sobre a norma

A Receita Federal esclareceu que o objetivo da norma era aumentar a fiscalização de grandes sonegadores e combater crimes financeiros, sem afetar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. O órgão ressaltou que os dados coletados não incluem detalhes de transações, como origem e destino, mas apenas os valores totais movimentados mensalmente.

No caso de bancos tradicionais, o limite de movimentação informado à Receita foi uniformizado, subindo de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas.

Impacto das fake news

Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que viralizou nas redes sociais, sugeriu que a medida poderia levar à taxação do Pix, o que causou apreensão na população. A publicação ultrapassou 100 milhões de visualizações e gerou pressão no governo, resultando na convocação de uma reunião emergencial para tratar do tema.

O governo agora trabalha em uma MP que manterá os princípios da norma revogada, mas com ajustes que garantam maior clareza e consenso. Haddad reforçou que o combate a crimes financeiros e a busca por maior transparência nas transações financeiras continuam sendo prioridades, mas com o cuidado de não alimentar desinformações.

A decisão também trouxe à tona a necessidade de melhorias na comunicação do governo, que já anunciou ajustes em sua estratégia de redes sociais para lidar com a disseminação de informações falsas.