INSS: 1,1 milhão de aposentados serão ressarcidos até 30 de julho

Na primeira semana de pagamentos aos aposentados e pensionistas afetados por descontos não autorizados de entidades associativas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já efetuou o depósito em conta para mais de 533 mil beneficiários, conforme balanço divulgado pela autarquia.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a expectativa é que até quarta-feira, 30 de julho, cerca de 1,147 milhão de pessoas tenham recebido os valores de volta. Ao todo, 2,295 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo proposto pelo governo federal, que antecipa a devolução dos valores cobrados de forma irregular.

“Nosso objetivo é garantir que todos os aposentados e pensionistas prejudicados tenham acesso ao reembolso de forma rápida e segura”, destacou Waller durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Adesão segue até novembro

Até a última sexta-feira (25), 1,248 milhão de pessoas já haviam formalizado a adesão ao acordo. A iniciativa visa reembolsar diretamente na conta em que o benefício é pago, obedecendo à ordem de adesão — ou seja, quem adere primeiro, recebe antes.

A adesão pode ser feita até 14 de novembro, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente, nas agências dos Correios. O número pode crescer nos próximos dias, já que cerca de 4,8 milhões de beneficiários ainda não contestaram os descontos, o que é o primeiro passo necessário para iniciar o processo de devolução.

INSS amplia canais de comunicação

Para facilitar o acesso à informação, o INSS intensificou sua comunicação com os segurados. Além de notificações via aplicativo Meu INSS e extratos bancários, o governo também começou a enviar mensagens informativas por WhatsApp. No entanto, o presidente da autarquia alerta: nenhum link será enviado pelo aplicativo. A adesão não deve ser feita por mensagem, apenas pelo app oficial ou pelos Correios.

“Qualquer mensagem com link deve ser desconsiderada. Trata-se de tentativa de golpe. A adesão não será feita por WhatsApp”, reforçou Waller.

Correios já atenderam mais de 2 milhões de pessoas

O serviço presencial também tem registrado alta procura. De acordo com o INSS, mais de 2 milhões de pessoas buscaram atendimento nas agências dos Correios, e 1,3 milhão já apresentou contestação formal dos descontos, o equivalente a quase 30% dos casos passíveis de análise.

Adesão implica desistência de ação judicial

Quem já ingressou com processo judicial antes de 23 de abril de 2024 ainda pode aderir ao acordo, desde que desista da ação. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios ao profissional responsável pela causa.

Quem pode aderir ao acordo?

A proposta é válida para aposentados e pensionistas que contestaram descontos não reconhecidos e não receberam resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios

O número 135 está disponível para consultas e dúvidas, mas não realiza a adesão.

Passo a passo para adesão via aplicativo Meu INSS:

• Acesse o app com CPF e senha;
• Vá até “Consultar Pedidos”;
• Clique em “Cumprir Exigência”;
• Leia o comentário final;
• No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.

Etapas do processo:

• O beneficiário contesta o desconto;
• Aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade;
• Se não houver retorno, o sistema libera a adesão ao acordo.