IPVA em MS agora aceita pagamentos instantâneos via Pix

A partir de agora, os contribuintes sul-mato-grossenses têm a opção de quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) utilizando o sistema de pagamento instantâneo Pix. A medida, implementada pelo governo estadual, visa oferecer mais comodidade aos cidadãos.

Segundo estatísticas divulgadas pelo Banco Central, as transações realizadas por Pix ultrapassam a soma de boletos, TEDs, DOCs e cheques. O IPVA é a segunda fonte mais importante de arrecadação para o Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS.

Para o secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar, a opção de pagamento via Pix proporciona maior simplicidade e agilidade aos contribuintes. Ao escolher essa modalidade, o débito é baixado em, no máximo, 5 minutos, graças à eficiência do retorno bancário instantâneo.

"A nova modalidade de pagamento desburocratiza e torna o serviço público cada vez mais eficiente. Com o Pix, é possível quitar diversos tipos de débitos, desde o IPVA, ICMS, multas, licenciamento, até taxas", afirma o secretário.

O Pix aceita pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que possua conta em uma instituição financeira participante, incluindo bancos digitais. Essa modalidade de pagamento abrange tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. No entanto, é importante observar os limites de horário e valor para as transações, conforme regras determinadas pelo Banco Central.

Para garantir a segurança das transações, o secretário recomenda a utilização do novo portal e-Fazenda, que já está em funcionamento. Esse portal oferece autenticação segura, rastreabilidade e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O IPVA, com vencimento em 2024, pode ser pago à vista com desconto de 15% até 31 de janeiro. Para quem optar pelo parcelamento, há a opção de dividir em cinco vezes, sem desconto. A Sefaz informa que proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não receber os boletos até dezembro, mas uma nova remessa será feita no início de janeiro de 2024.

O e-Fazenda é o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte. Com o Login Único via 'Gov.BR', o usuário pode acessar vários serviços digitais da SEFAZ, proporcionando maior praticidade.