Justiça eleitoral de Corumbá ordena mais uma vez retirada de conteúdo falso disseminada por Prefeito e radialista

Corumbá - E as fake news não param de serem propagadas nessas eleições em Corumbá: em recente decisão da 50ª Zona Eleitoral de Corumbá, a juíza eleitoral ordenou a suspensão da veiculação de uma entrevista concedida pelo prefeito Marcelo Aguilar Iunes à rádio comunitária FM-Pantanal (FM 87.9), realizada em 4 de julho de 2024, durante evento de entrega de títulos definitivos de imóveis. A entrevista foi considerada, pela justiça, como um ato de desinformação eleitoral, com potencial de prejudicar o vereador e candidato Francisco de Almeida Vianna (Chicão Vianna), em favor do candidato à Prefeito Luiz Antônio Pardal.

A decisão, assinada pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo em 26 de setembro de 2024, acolheu parcialmente a representação movida por Chicão Vianna, que acusou Iunes, juntamente com os radialistas Joel Crispim de Souza e Pedro Paulo "Pepê", de difundir informações falsas. Segundo a representação, durante a transmissão, os radialistas e Iunes insinuaram que Vianna teria movido uma ação judicial que atrasou a entrega dos títulos de imóveis no Conjunto Júlio Emílio Ismael. Entretanto, foi comprovado nos autos que o processo foi movido pelo Ministério Público Estadual, e não por Chicão Vianna.

A Legislação Eleitoral e o Combate à Desinformação

Baseada nos artigos da Resolução TSE nº 23.610/2019 e na Lei das Eleições, a decisão reforça que é vedada a veiculação de conteúdos fabricados ou manipulados para difundir informações inverídicas durante o período eleitoral. A legislação visa garantir a integridade do processo eleitoral, evitando que desinformações possam influenciar o equilíbrio da disputa.

A juíza determinou que a entrevista fosse retirada do ar em um prazo de 24 horas, tanto na rádio quanto nas redes sociais, onde foi republicada pelo radialista Joel Crispim de Souza no Facebook. Também foi advertido que novas reproduções do conteúdo serão consideradas desinformação eleitoral, passíveis de sanção.

Fake News que não acaba mais

A ação judicial envolve o uso de veículos de comunicação locais para disseminar fake news, com o objetivo de prejudicar a imagem de Chicão Vianna, concorrente de Luiz Antônio Pardal na eleição municipal de 2024. O conteúdo da entrevista insinuava que Vianna seria responsável pelo atraso na entrega dos títulos, quando, na realidade, ele não teve participação na ação judicial mencionada.

A disseminação de informações falsas, especialmente em veículos de radiodifusão e redes sociais, tem sido uma preocupação crescente durante os períodos eleitorais, podendo comprometer o direito à informação dos eleitores e impactar negativamente a democracia - com vários casos de reincidência - pois as multas já aplicadas pela Justiça eleitoral parecem não incomodar os réus.