QUEM FISCALIZA? Milhões em arrecadação, toneladas de minério e uma barcaça no fundo do Rio Paraguai: quem responde pelos riscos ao Pantanal?

O Porto Gregório Curvo, localizado em Corumbá, na região oeste de Mato Grosso do Sul, encerrou 2025 como líder estadual na movimentação de cargas, com 5,6 milhões de toneladas de minério de ferro transportadas. O volume representa um crescimento de 135% em relação ao ano anterior, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Os números demonstram a força econômica da mineração no município. Entretanto, o recente afundamento de uma barcaça carregada com aproximadamente mil toneladas de minério de ferro no Rio Paraguai traz à tona uma questão que merece esclarecimentos: quem fiscaliza essas operações e quais mecanismos são utilizados para prevenir acidentes em uma das regiões ambientalmente mais sensíveis do país?

O episódio, registrado no sábado (31), mobilizou órgãos ambientais e autoridades marítimas. Embora ainda não exista uma conclusão técnica sobre eventuais danos ambientais, a ocorrência levanta questionamentos sobre a segurança do transporte de minério e a efetividade das medidas preventivas adotadas pelas empresas que operam na hidrovia.

Mineração movimenta milhões em Corumbá

Além de liderar a movimentação portuária, Corumbá concentra a maior parcela da arrecadação estadual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) apontam que o município arrecadou R$ 28.165.710,23 em 2025, o equivalente a 56,81% dos aproximadamente R$ 49,5 milhões registrados em Mato Grosso do Sul.

A expressiva participação de Corumbá demonstra a importância da mineração para a economia regional. No entanto, o crescimento da atividade também reforça a necessidade de transparência sobre os procedimentos de fiscalização e segurança nas operações portuárias.

Quem fiscaliza o transporte de minério no Rio Paraguai?

A fiscalização das atividades portuárias e do transporte aquaviário envolve diferentes instituições, cada uma com atribuições específicas.

A Marinha do Brasil, por meio da autoridade marítima e da Capitania Fluvial do Pantanal, atua na segurança da navegação, na inspeção de embarcações e na apuração de acidentes e fatos da navegação.

A Antaq exerce funções de regulação e fiscalização econômica e operacional dos serviços de transporte aquaviário e das instalações portuárias sob sua competência.

Na área ambiental, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) é responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento, conforme informado pelo Ibama. Já o órgão federal acompanha o acidente e solicitou informações sobre as providências adotadas pela empresa responsável.

Entretanto, a existência desses mecanismos de controle não elimina a necessidade de esclarecimentos sobre a fiscalização efetivamente realizada antes do acidente.

Quando ocorreu a última inspeção da embarcação? As condições de segurança estavam regulares? O plano de contingência foi acionado imediatamente? Quais medidas são exigidas das empresas para evitar que episódios semelhantes se repitam?

São questionamentos de interesse público que dependem de informações oficiais e dos resultados das investigações.

Afundamento de barcaça segue sob acompanhamento

Segundo informações preliminares do Ibama, a embarcação transportava aproximadamente mil toneladas de minério de ferro quando afundou no Rio Paraguai, na região do Porto Gregório Curvo.

O órgão federal solicitou esclarecimentos sobre o acionamento do Plano de Contingência para Incidentes e as medidas adotadas para contenção e mitigação de possíveis impactos ambientais.

O Imasul também acompanha a ocorrência, enquanto a Marinha do Brasil atua na apuração das circunstâncias do acidente.

Até as informações inicialmente divulgadas, não havia laudo conclusivo sobre os possíveis danos ao ambiente aquático. Dessa forma, não é possível afirmar que o afundamento tenha provocado contaminação ou outros prejuízos ambientais específicos.

A dimensão das consequências dependerá das avaliações técnicas e dos resultados das perícias.

Desenvolvimento econômico e proteção do Pantanal

O Rio Paraguai representa uma importante rota de escoamento da produção mineral de Corumbá, mas também integra um sistema ambiental fundamental para o equilíbrio do Pantanal.

Diante da expansão das operações de transporte de minério, a segurança da navegação, a manutenção das embarcações e o cumprimento das exigências ambientais tornam-se questões cada vez mais relevantes.

O afundamento da barcaça não comprova, por si só, falha de fiscalização ou descumprimento de normas. Entretanto, reforça a necessidade de que os órgãos responsáveis esclareçam quais procedimentos de controle estavam em vigor e se foram devidamente cumpridos.

A questão central não é apenas quanto a mineração movimenta ou arrecada, mas como as operações são acompanhadas e quais garantias existem para proteger o Rio Paraguai.

Com milhões de toneladas transportadas anualmente, o crescimento econômico precisa ser acompanhado de fiscalização efetiva, responsabilidade das empresas e transparência das autoridades.

Afinal, diante de uma atividade econômica dessa dimensão, quem fiscaliza, com que frequência e quais resultados dessas fiscalizações são apresentados à sociedade?

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