Moradores de assentamentos buscam solução urgente para lixão na região Pantaneira

Lixão de Corumbá-MS. | Créditos: MSDiário

 Um quadro alarmante de descaso ambiental assola um assentamento na região pantaneira, onde um lixão a céu aberto vem crescendo e gerando preocupações para os moradores. Além dos impactos visíveis, como sujeira nas estradas e fumaça, a comunidade agora enfrenta sérios riscos de contaminação do lençol freático e da água consumida diariamente, proveniente de poços artesianos.

Os moradores buscam uma solução rápida e eficaz para lidar com os resíduos, exigindo tratamento adequado para evitar consequências ainda mais danosas. A situação reflete não apenas o descumprimento da lei ambiental, mas também a falta de iniciativas efetivas para lidar com a questão.

Os municípios de Corumbá e Ladário firmaram um compromisso para a implementação de um aterro sanitário na região. Embora a primeira etapa tenha sido concluída, com o projeto elaborado, a segunda fase, envolvendo estudos jurídicos, está em andamento. A construção do aterro sanitário é aguardada como uma resposta efetiva a essa crise ambiental.

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

O desrespeito à Lei 12305/2010, que determina o encerramento de lixões, é evidente nesse cenário. Apesar de prorrogações, o prazo final para a erradicação desses depósitos irregulares é 02 agosto de 2024, conforme a legislação federal.

A persistência de lixões em um terço dos municípios brasileiros revela um problema nacional. A legislação existente não é cumprida como deveria, e a impunidade persiste. O prazo inicial para erradicar os lixões, que terminou em 2014, foi estendido diante das pressões, mas a falta de fiscalização e responsabilidade ambiental continua sendo um desafio para o país.

O descaso ambiental observado na região  pantaneira é um alerta para a necessidade de ações imediatas e mais efetivas. A saúde dos moradores e a preservação do ecossistema local estão em jogo, e a busca por soluções deve ser uma prioridade tanto no âmbito local quanto no nacional.