MP abre inquérito após reclamação de deputado sobre preço de passagem Campo Grande–Corumbá

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para investigar suposta cobrança abusiva de passagens no trajeto Campo Grande–Corumbá, operado pela Empresa de Transporte Andorinha S/A. A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Antônio André David Medeiros, foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do MPMS.

A apuração tem origem em um pedido do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), apresentado em abril deste ano, após o parlamentar receber diversas reclamações sobre os altos valores cobrados pela empresa. À época, a passagem para o trajeto de 427 quilômetros custava R$ 237,48 — valor considerado elevado quando comparado ao trecho entre Campo Grande e Cuiabá, com 703 quilômetros de extensão, cuja tarifa era de R$ 194,00.

Em resposta à promotoria, a Viação Andorinha afirmou que os preços das passagens intermunicipais seguem os critérios definidos pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS), com base na Portaria nº 269, de 26 de março de 2024. Já para as linhas interestaduais, a empresa destacou que atua conforme a Resolução nº 6.033/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que permite liberdade na definição de preços.

Com o inquérito civil, o Ministério Público dará continuidade à análise da documentação apresentada e poderá adotar novas medidas para apurar se houve, de fato, violação aos direitos do consumidor.