Novas Regras do Pix: Transações acima de R$ 5 mil serão monitoradas pela Receita

A partir de 1º de janeiro de 2025, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para monitoramento de movimentações financeiras realizadas por meio do Pix e cartões de crédito. Segundo as diretrizes, transações que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deverão ser reportadas ao Fisco pelas instituições financeiras. A mudança visa aprimorar a fiscalização e promover maior transparência nas operações financeiras.

Sem custos adicionais para usuários

As alterações não incluem nenhuma cobrança extra ou taxa para o uso do Pix, desmentindo rumores espalhados recentemente. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que não haverá taxação do Pix e exemplificou a segurança da ferramenta ao realizar uma doação de R$ 1.013 ao Corinthians.

O que muda?

As operações realizadas via Pix e cartões de crédito continuam como antes, mas agora as instituições financeiras e operadoras de pagamento deverão reportar à Receita movimentações que ultrapassem os valores estipulados. Isso inclui bancos tradicionais, plataformas digitais de pagamento e varejistas de grande porte.

Quem deve prestar contas?

Os usuários do Pix não precisam realizar nenhum tipo de notificação à Receita. A responsabilidade é das instituições financeiras, que devem reportar as informações semestralmente, usando o sistema e-Financeira.

Periodicidade do relatório

Os dados das transações serão reportados em duas etapas anuais:

• Agosto: para movimentações de janeiro a junho.
• Fevereiro: para movimentações de julho a dezembro do ano anterior.

Por que as mudanças foram implementadas?

De acordo com a Receita Federal, o objetivo é reforçar o combate à evasão fiscal, aumentar a coleta de dados e atender compromissos internacionais de transparência financeira.

Com essas mudanças, o governo busca um controle mais efetivo das operações financeiras sem onerar o cidadão, mantendo a funcionalidade prática do Pix, que se consolidou como a principal ferramenta de pagamentos no Brasil.