Obra no Porto de São Pedro é retomada sem licença ambiental válida em Corumbá

A obra de revestimento primário da estrada que dá acesso ao Porto de São Pedro, em Corumbá, foi retomada recentemente, mesmo sem possuir licenciamento ambiental válido, segundo fontes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A construção, interrompida em 2023 por determinação do TCE-MS, está entre as 15 obras paralisadas por falta de conformidade com exigências ambientais.

Em novembro do ano passado, a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), ligada à Prefeitura de Corumbá, emitiu uma licença ambiental para a obra. No entanto, informações obtidas pelo jornal Correio do Estado indicam que o documento não atende às exigências do TCE-MS.

Apesar da retomada do trabalho, a obra, que abrange 23,4 quilômetros e está sob responsabilidade da empresa Avance Construtora LTDA., continua listada no Portal da Transparência do Governo do Estado como paralisada há mais de um ano. O contrato, firmado pelo valor de R$ 46 milhões, ainda está sob análise para reprogramação, segundo o portal.

Histórico de Paralisação

Em 2023, o TCE-MS suspendeu 15 contratos de obras no Pantanal por falta de licenças ambientais apropriadas. Todas as intervenções estavam relacionadas a revestimento primário em rodovias não pavimentadas, consideradas potencialmente prejudiciais ao bioma.

Entre os casos emblemáticos está a MS-228, conhecida como Estrada Parque, onde as obras sem estudos de impacto ambiental causaram assoreamento, interrupção de cursos d’água e afetaram o fluxo da fauna local. Na época, o TCE-MS considerou que essas intervenções poderiam transformar a planície pantaneira em um ambiente desértico a médio prazo.

Fiscalização Retomada

Conforme o Correio do Estado, na última semana, o presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, anunciou que equipes de fiscalização retornaram à região para inspecionar as obras. A decisão foi embasada em relatórios da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente (Dfema), que apontam falta de clareza nos documentos apresentados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

Conforme o TCE-MS, exigências feitas em julho de 2023 para desbloqueio das obras ainda não foram plenamente atendidas. O Tribunal reforça que continuará monitorando de perto as intervenções na região, especialmente aquelas consideradas ambientalmente críticas.

Impactos e Perspectivas

O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação no Pantanal, um dos ecossistemas mais sensíveis do mundo. A retomada de obras sem as devidas licenças ambientais reforça a necessidade de supervisão rigorosa e transparência na execução de projetos de infraestrutura na região.

As consequências das obras realizadas sem critérios adequados já são visíveis, como a elevação de estradas, que podem alterar o curso natural das águas e impactar diretamente a biodiversidade pantaneira. As próximas etapas de fiscalização e o cumprimento das exigências estabelecidas pelo TCE-MS serão cruciais para determinar os rumos das intervenções na área.