Paulo Duarte denuncia anatel ao MPF por qualidade da internet em MS e desigualdade regional

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) protocolará nesta quarta-feira (30) uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acusando-a de falha na fiscalização das operadoras de internet que atuam em Mato Grosso do Sul. Segundo Duarte, a precariedade dos serviços oferecidos impacta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e revela a falta de monitoramento adequado por parte da agência reguladora.

Segundo o parlamentar, a representação surge em um cenário de insatisfação crescente entre os sul-mato-grossenses, impulsionada por dados do Índice de Progresso Social do Brasil (IPS-Brasil), que mede a capacidade das redes de internet em entregar pacotes de dados sem perdas. 

Um estudo indica que Mato Grosso do Sul está longe dos melhores resultados nacionais e que a situação é ainda mais crítica em regiões turísticas do estado. Municípios como Santa Rita do Pardo, Corguinho, Caracol, Japorã e Figueirão ocupam posições desfavoráveis no ranking, respectivamente 5.355º, 5.402º, 5.420º, 5.477º e 5.495º lugares. Mesmo a capital Campo Grande aparece apenas na 159ª posição.

Para o deputado, esses números ilustram a disparidade regional e a negligência na fiscalização da Anatel, além de reforçar a diferença no desenvolvimento econômico entre regiões do Brasil. “Os municípios com os melhores desempenhos estão em estados mais desenvolvidos economicamente, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Isso deixa clara a falta de fiscalização da Anatel sobre os serviços oferecidos pelas operadoras de internet”, ressalta Duarte.

O parlamentar também questiona a transparência e o acesso da população à Anatel. Ele afirma que “a Agência, que deveria adotar todas as medidas necessárias para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras e atender ao interesse público, é pouco conhecida no Estado, e os cidadãos sequer sabem onde encontrar seus escritórios ou testemunhar ações de fiscalização”.

Na ação, Paulo Duarte solicita que a Anatel tome medidas efetivas para reduzir as desigualdades de acesso à internet em Mato Grosso do Sul. De acordo com a Lei 12.965/2014, as empresas de internet devem assegurar uma rede de dados de qualidade, garantindo ao usuário o direito ao acesso, ao desenvolvimento cultural e tecnológico, além do exercício da cidadania. Duarte argumenta que essa missão está sendo comprometida pela falta de fiscalização e que a agência reguladora precisa ser responsabilizada para que a qualidade dos serviços seja equitativa em todo o estado.