Projeto de Lei em Corumbá propõe direito de escolha de escola para crianças com deficiência

Pais de crianças com deficiência ou necessidades especiais em Corumbá poderão em breve ter o direito de escolher a creche ou escola da Rede Municipal de Ensino que melhor atenda às necessidades de seus filhos. Essa é a proposta central de um Projeto de Lei reapresentado esta semana pelo vereador Alexandre Vasconcellos, durante sessão ordinária da Câmara Municipal.

Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo oferecer aos pais mais autonomia e segurança na busca por uma educação de qualidade e ajustada às necessidades específicas de suas crianças. “As crianças com deficiência ou necessidades especiais frequentemente requerem um ambiente escolar adaptado, que inclua uma infraestrutura acessível e profissionais capacitados para desenvolver suas habilidades de maneira inclusiva e segura”, ressaltou Vasconcellos.

O Projeto de Lei reafirma direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que garante o acesso e a permanência de crianças com deficiência em ambientes escolares adequados. Vasconcellos destacou que permitir essa escolha é uma forma de assegurar que cada criança tenha o suporte necessário para seu desenvolvimento e bem-estar.

“Ao conceder essa liberdade de escolha, o Município estará promovendo igualdade de oportunidades e reforçando seu compromisso com a educação inclusiva”, disse o vereador. Ele enfatizou que essa medida é fundamental para garantir um ambiente escolar adaptado às particularidades de cada aluno e proporcionar uma sociedade mais justa e inclusiva.

O projeto será agora analisado pelos demais vereadores e, caso aprovado, abrirá caminho para que as famílias possam optar pela instituição de ensino que melhor atenda as necessidades de suas crianças, promovendo assim um futuro mais inclusivo e respeitoso para todos os estudantes.