Pantanal MS
24 de Julho / 2024

Santa Casa de Corumbá. | Créditos: reprodução/MSDiário

  • Publicado em: 28 de Março, 2024 | Fonte: Ana Santos

A morte de Eneliz da Silva Cunha, uma gestante de sete meses, e de seu bebê, ocorrida na Santa Casa de Corumbá, gerou investigações sobre a ausência de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal na instituição. O hospital, juntamente com a Prefeitura, está sob escrutínio devido à tragédia.

A defesa do hospital, representada pelo advogado Elvisley de Queiroz, alegou a condição filantrópica da instituição e solicitou assistência judiciária gratuita. Documentos financeiros apresentados revelam uma crise econômico-financeira, atribuída à defasagem nos repasses do governo federal e estadual, resultando em déficits mensais acumulados ao longo dos anos.

Sob intervenção municipal desde 2010, a Santa Casa é gerida por uma junta administrativa nomeada pelo prefeito. O prefeito Marcelo Iunes, do PSDB, enviou um ofício ao governador Eduardo Riedel, também do PSDB, solicitando a regionalização do hospital e um aumento no valor da contratualização para viabilizar a implementação de uma UTI neonatal, diante da incapacidade financeira do município.

A situação chamou a atenção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que iniciou uma ação cautelar após a morte de Eneliz. A investigação busca obter prontuários médicos e apurar a falta de uma UTI neonatal na Santa Casa, além de examinar a prestação de serviços de saúde pública no município.

O deputado federal Geraldo Resende, do PSDB, denunciou a deterioração do sistema público de saúde municipal. Ele destacou a falta de investimento em UTIs neonatais, mencionando iniciativas fracassadas desde 2013, apesar dos recursos provenientes do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e do governo estadual.

A denúncia aponta que, em 2018, aproximadamente R$ 12 milhões destinados à construção de uma UTI neonatal foram direcionados a reformas e ampliações que não contemplaram o serviço essencial. O MPMS instaurou um inquérito civil para investigar as falhas na prestação de serviços de saúde e a alocação dos recursos do Fonplata na saúde municipal.

O promotor Pedro de Oliveira Magalhães assinou a peça, solicitando que a Santa Casa de Corumbá forneça informações sobre todos os óbitos de recém-nascidos ocorridos entre 1º de janeiro e 18 de março. A instituição tem 10 dias para responder às acusações e apresentar os documentos solicitados, enquanto as investigações seguem em andamento.

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