Senado aprova projeto que limita uso de celulares em escolas; Lei aguarda sanção presidencial

Nesta quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Brasil. A medida, que abrange a educação básica — da pré-escola ao ensino médio —, ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Regras do Projeto

O texto permite que estudantes portem celulares, mas restringe seu uso a situações excepcionais, como emergências ou necessidades específicas. Além disso, o uso dos dispositivos será permitido em sala de aula apenas para:

• Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
• Garantir acessibilidade e inclusão;
• Atender necessidades de saúde ou assegurar direitos fundamentais dos alunos.

A proposta também proíbe o uso dos aparelhos durante os intervalos e recreios, uma regra semelhante à já adotada em estados como São Paulo, onde os celulares devem permanecer fora do alcance dos alunos durante todo o período escolar.

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou dados do relatório PISA 2022, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo aponta que o uso excessivo de dispositivos digitais prejudica o desempenho escolar.

Segundo o relatório, estudantes que utilizam celulares por mais de cinco horas diárias tiveram desempenho 49 pontos inferior em matemática, em comparação com aqueles que usaram os dispositivos por até uma hora. No Brasil, 80% dos estudantes relataram distração em sala de aula devido ao uso de celulares, enquanto países como Japão e Coreia apresentaram índices significativamente menores, de 18% e 32%, respectivamente.

Vieira também associou o uso excessivo de redes sociais a problemas de saúde mental, como ansiedade, transtornos alimentares e depressão.

Regulamentação e Implementação

O projeto, originalmente apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), recebeu apoio do Ministério da Educação (MEC). O ministro Camilo Santana afirmou que, caso sancionada, a medida deverá ser regulamentada, com prazos para adaptação das escolas.

Entre os pontos a serem definidos estão se os celulares deverão ser guardados em mochilas ou recolhidos pela escola, considerando a estrutura e capacidade de fiscalização de cada instituição. A implementação das regras poderá começar já no próximo ano letivo, com diretrizes sendo estabelecidas em janeiro.

"A ideia central é limitar o uso individual dos aparelhos, permitindo apenas seu uso pedagógico e sob orientação docente, para que a tecnologia seja uma aliada, e não um obstáculo à educação", explicou Santana.

A medida é vista como um avanço na promoção de um ambiente escolar mais focado no aprendizado e menos sujeito a distrações tecnológicas. Caso sancionada, a nova regra deverá trazer mudanças significativas na rotina das escolas de todo o país.