Taxação de compras estrangeiras online é adiada para o próximo ano

A tão aguardada taxação federal de compras online, inicialmente prometida até o final de 2023, não ocorrerá mais neste ano, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (22). O governo aguardará o desfecho de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e as negociações no Congresso sobre o tema.

Em um café da manhã de fim de ano com jornalistas, Haddad destacou a controvérsia em torno do imposto de importação, com parlamentares manifestando diferentes posições. Ele ressaltou que o governo está atento às discussões no Congresso e aguarda o julgamento de uma ação no STF relacionada ao programa Remessa Conforme, que isenta de tributos federais compras de até US$ 50 em sites no exterior.

A Receita Federal continuará a analisar o comportamento das encomendas das empresas que aderiram ao Remessa Conforme enquanto aguarda uma decisão. Até recentemente, estimava-se uma taxação federal de cerca de 28% para compras de sites do exterior, somada aos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados.

O projeto do Orçamento de 2024, a ser votado pelo Congresso, prevê R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o combate à sonegação no comércio eletrônico. Esses recursos são cruciais para o cumprimento da promessa de zerar o déficit primário em 2024. Atualmente, mais de 1 milhão de encomendas por dia chegam ao Brasil.

O Remessa Conforme, em vigor desde agosto, oferece isenção federal temporária a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes da entrada da mercadoria no Brasil. Empresas que não aderirem ao programa continuam sujeitas à taxação de 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS.

Haddad havia indicado anteriormente que a eventual criação de um imposto federal para compras do Remessa Conforme ficaria para uma segunda etapa, sem especificar a data. As empresas que aderiram ao programa respondem por mais de 80% do volume de encomendas enviadas ao país, incluindo marcas como Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress, Sinerlog, Amazon e Magazine Luíza.