Tribunal Regional Eleitoral de MS mantém suspensão de quotas do Fundo Partidário ao Podemos por inadimplência

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu manter a suspensão das quotas do Fundo Partidário destinadas ao Órgão de Direção Estadual do Podemos. A determinação foi oficializada no Diário da Justiça Eleitoral do estado nesta segunda-feira (29).

O partido havia solicitado à Justiça Eleitoral o levantamento da suspensão dos repasses de recursos, alegando estar cumprindo um acordo relacionado à omissão de prestação de contas.

Entretanto, o juiz Fernando Bonfim Duque Estrada enfatizou que a situação de inadimplência só poderá ser revertida após o completo cumprimento do termo de parcelamento estabelecido com a União, mesmo que o pedido de regularização da omissão de prestação de contas anual do partido tenha sido deferido.

Dessa forma, a suspensão dos repasses do Fundo Partidário permanecerá vigente enquanto perdurar a condição de inadimplência.