Prefeitura de Corumbá concede novo contrato de R$ 15,7 milhões a empresa investigada, totalizando R$ 66 milhões

André Luiz dos Santos, o Patrola, fechou acordo com MPMS | Créditos: Midiamax

André Luiz dos Santos, empreiteiro sob investigação por supostas irregularidades em contratos de serviços na região pantaneira de Mato Grosso do Sul, pode acumular contratos no valor total de R$ 66 milhões com a Prefeitura de Corumbá. A empresa dele, André L. dos Santos Ltda (08.594.032/0001-74), ganhou uma nova licitação no município, localizado a 420 quilômetros de Campo Grande.

No dia 1º de julho, a empresa venceu a concorrência nº 3/2024, no valor de R$ 15,7 milhões, para realizar serviços de manutenção, restauração e conservação de vias não pavimentadas em assentamentos rurais e no distrito de Albuquerque. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Poucos dias antes, o empreiteiro também venceu uma licitação no valor de R$ 5,1 milhões para aluguel de máquinas e equipamentos. Com esses dois novos contratos, André Luiz dos Santos poderá somar R$ 66.183.434,42 em contratos vigentes com a Prefeitura de Corumbá. Até o momento, a empresa já possui contratos que totalizam R$ 45.265.182,36, conforme informações do Portal da Transparência de Corumbá.

O prefeito Marcelo Iunes (PSDB) declarou no dia 27 de junho que a empresa de Patrola, pertencente a André Luiz dos Santos, presta serviços em Corumbá desde 2013 e que "não podemos impedir uma empresa de participar das licitações, e se venceu é porque ofereceu o menor preço". Sobre a fiscalização dos contratos, Iunes afirmou que "as mesmas providências que adotamos para todas".

Investigações e Irregularidades na Região Pantaneira

Patrola é alvo de investigações por supostas irregularidades em contratos firmados com o Governo do Estado para serviços de pavimentação e construção de rodovias, como as MS-228 e MS-214, na região pantaneira de Corumbá.

Em 2023, após a Operação Cascalhos de Areia, conforme Midiamax noticiou irregularidades envolvendo desmatamentos de grandes áreas em uma fazenda de propriedade de André Luiz dos Santos. A fazenda está localizada às margens da estrada onde a empresa realizava obras de pavimentação, e tanto o desmatamento quanto as obras não possuíam a devida licença ambiental.

Com essas denúncias, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) ordenou a paralisação das obras na região do Pantanal e a suspensão de todas as licenças ambientais no bioma pantaneiro. Em resposta às investigações e à série de reportagens, o Governo do Estado implementou a Lei do Pantanal para preservar o bioma.

Atualmente, os contratos da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) que foram suspensos devido à falta de licença ambiental estão em processo de retomada. Das nove obras paralisadas, mais da metade obteve a licença ambiental quase um ano depois.