Câmara de Corumbá aprova reforma administrativa com reestruturação de secretarias

Nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Corumbá aprovou, em sessão extraordinária, um projeto de lei complementar que altera a organização administrativa do Poder Executivo. A medida proposta foi elaborada para atender às estratégias da nova gestão, que será liderada pelo prefeito eleito Gabriel Alves de Oliveira, a partir de janeiro de 2025.

Principais Alterações

O projeto extingue secretarias municipais, redistribui competências e cria novos órgãos. Entre as mudanças, destacam-se:

• Extinção: Secretarias de Gestão e Planejamento, Finanças e Orçamento, Relações Institucionais e suas adjuntas;
• Criação: Secretaria de Planejamento, Receita e Administração, que absorverá parte das atribuições e servidores das pastas extintas;
• Administração Direta: Inclui secretarias voltadas à gestão estratégica, desenvolvimento social e econômico;
• Administração Indireta: Reorganização de autarquias, como a Fundação da Cultura e a criação da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (FUPHAN).

A medida extingue a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos e a Agência Portuária, buscando reduzir custos e melhorar a eficiência administrativa.

Outros Projetos Aprovados

Além da reforma administrativa, os vereadores aprovaram:

• FUPHAN: Recriação da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, com foco na preservação do patrimônio cultural da cidade;
• AMHARC: Criação da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, voltada à população de baixa renda.

Vetos e Ajustes Fiscais

Alguns projetos foram vetados, como alterações na Lei Complementar 214/2017, enquanto outros, como a suplementação orçamentária de 30% para 40%, foram aprovados. Por fim, a Câmara autorizou o parcelamento de débitos previdenciários em até 60 meses para assegurar o pagamento de salários e o 13º dos servidores municipais.

As mudanças, amplamente discutidas, segundo vereadores,  visam modernizar a administração pública e preparar a gestão para um modelo mais eficiente, sustentável e alinhado às demandas da população.